Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades

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Autor	Ulisses Levy Silvério dos Reis - Sven Peterke
Páginas	48-74

CIDADANIA MULTIÉTNICA: ESBOÇO DE FORMAÇÃO DE UM

ESTADO TRASNACIONAL PARA ALÉM DAS NACIONALIDADES

MULTIETHNIC CITIZENSHIP: DRAFT FORMATION OF A

TRANSNATIONAL STATE BEYOND NATIONALITIES

ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS REIS

SVEN PETERKE

RESUMO: O artigo apresenta considerações teóricas sobre a formação de um Estado transnacional no âmbito

da Organização dos Estados Americanos capaz de viabilizar cidadania aos habitantes dos Estados-membros

independentemente do gozo de uma nacionalidade específica. Tenta-se responder à questão: é possível garantir

os direitos de cidadania dos apátridas independentemente do gozo de uma nacionalidade? A pesquisa é relevante

porque os mecanismos do direito internacional dos direitos humanos relativos ao direito à nacionalidade não vêm

conseguindo estancar o aparecimento de apátridas. Empregou-se o método dedutivo, com apoio em bibliografia

das áreas das ciências jurídica e sociais, assim como da filosofia. Os referenciais teóricos principais são Arendt,

Kant, Bauman e Habermas. O artigo divide-se em três momentos: no primeiro, apresenta-se como as duas

Guerras Mundiais contribuíram para a criação de controles de migrantes nas fronteiras dos Estados e para

medidas de desnacionalização; em seguida, será apresentada a perspectiva arendtiana do fracasso da dignidade

humana para a proteção das minorias étnicas; no último, subdividido em três subpartes, será articulada, no

campo teórico, a possibilidade de formação da categoria estatal citada anteriormente e como ela pode garantir a

proteção dos direitos humanos dos apátridas. O trabalho demonstra que, apesar de não testado ainda no plano

empírico, o Estado transnacional pode tornar-se uma realidade de proteção dos vulneráveis à medida em que

pode proporcionar cidadania aos residentes nos territórios dos seus Estados-membros não pela em função do

vínculo de nacionalidade, mas com base no critério do local de residência.

PALAVRAS-CHAVE: Apátridas. Guerras Mundiais. Estados Transnacionais. Organização dos Estados

Americanos.

ABSTRACT: The article presents theoretical considerations about the formation of a transnational State within

the Organization of American States capable of enabling citizenship to the inhabitants of the States-members

regardless of the enjoyment of a particular nationality. It tries to answer the question: is it possible to guarantee

citizenship rights to stateless regardless of the enjoyment of a nationality? The research is relevant because the

mechanisms of international human rights law concerning the right to nationality have been unable to stop the

emergence of stateless persons. It’s used the deductive method, with support in literature of legal and social

sciences, as well philosophy. The main theoretical references are Arendt, Kant, Bauman and Habermas. The

article is divided into three stages: in first, it’s presented as the two World Wars contributed to the creation of

migrants controls at the frontiers of States and for denationalization measures; then, it will be presented to

Arendt’s thought about the failure of human dignity for the protection of ethnic minorities; in the latter, divided

into three subparts, will be articulated, in theory, the possibility of formation of the state category mentioned

above and how it can ensure the protection of human rights of stateless persons. The work shows that, although

not yet tested empirically, the transnational State can become a protective reality to vulnerable people if it can

provide citizenship to residents in the territories of its Member States not depending of the link of nationality, but

based on the criterion of place of residence.

KEYWORDS: Statelessness. World Wars. Transnational States. Organization of American States.

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

(PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da

Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor Assistente da Universidade Federal Rural

do Semiárido (UFERSA)

Doutor em Ciências Jurídicas e Mestre em Assistência Humanitária Internacional pela Ruhr-Universität

Bochum (Alemanha). Bacharel em Direito pela Christian-Albrecht-Universität zu Kiel (Alemanha). Professor

Adjunto IV do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB).

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.89, n.02, jul.-dez. 2017

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Volume 89, número 01, jan-jun. 2017

Why Individual Freedom and the Autonomy of Law

Stand or Fall Together

Bjarne Melkevik1

Åsbjørn Melkevik2

1 Two Kinds of Autonomy – Legal and Individual

There is, in legal philosophy, an ongoing debate about the autonomy of law, that

is, about the extent to which law is distinguishable from some other phenomena. The

dominant views, today, all understand law as fulfilling a certain instrumental role. Justice

and efficacy, then, are probably the most common relational others to law. For example,

it is common to say that the law should further a certain understanding of distributive

justice – this is the view preferred by philosophers such as John Rawls and Ronald

Dworkin. Others have argued for the efficacy of the law as with the law-and-economics

approach most famously championed by Judges Frank Easterbrook and Richard Posner.

This paper argues for a radically different understanding of the law, as it explains why

the law should indeed be autonomous. The question, however, is not whether the law is

actually autonomous or not – it is obviously not, as the law is too often the plaything of

various lawgivers. The real question is the following – do we want to be autonomous, as

individuals? The answer is obviously yes, individual freedom being a universal value,

and therefore, this paper argues, the law should also be autonomous. There is, as we will

1 Doctorat d’État in Legal Science at University Paris 2 – France. Professor at the Faculté de Droit –

Université Laval /Canada.

2 Ph.D. in political studies, Queen`s University. Post-Doctoral Fellow-in-Residence at Harvard University.

Autores convidados

Recebimento em 27/06/2017

Aceito em 07/07/2017

Recebido em 15/09/2017

Aprovado em 28/11/2017

1 INTRODUÇÃO

O meio jurídico do Brasil, seja no âmbito prático ou acadêmico, costumeiramente não

se debruça sobre a situação dos apátridas. A razão disso, muito provavelmente, se encontra no

sistema concessório misto de nacionalidade elencado na Constituição Federal de 1988, o qual

dá reduzida margem para geração de pessoas sem nacionalidade, sejam as nascidas no

território nacional ou os filhos de pai ou mãe brasileiros que nascem no exterior.

Ocorre, porém, que o drama da carência de nacionalidade é concreto e, segundo dados

do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), afeta cerca de

quinze milhões de pessoas no mundo atualmente, conquanto não se tenha dados estatísticos

precisos nesta mensuração (ONU, online). Embora existam tratados universais e regionais

construídos com o fim de garantir o gozo da nacionalidade para todos os seres humanos , bem

como sejam incessantes os esforços dos órgãos de monitoramento/fiscalização judiciais e

extrajudiciais da aplicação destes instrumentos normativos, o fato é que permanece a situação

de violação dos direitos destas pessoas, como apontado pela agência especializada das Nações

Unidas.

Tudo indica que a falha dos órgãos internacionais nesta missão se deve ao próprio

modo como a solução do problema é pressuposta: pela concepção segundo a qual a garantia

dos direitos humanos/fundamentais é corolário do gozo de uma nacionalidade. Esse trabalho,

de teor nitidamente teórico, visa justamente inverter tal lógica e responder ao seguinte

problema: é possível garantir os direitos de cidadania dos apátridas independentemente do

gozo de uma nacionalidade (se sim, como)? É premente a necessidade de se encontrar nos

campos acadêmico e político uma resposta para tal dilema, uma vez que os mecanismos dos

Estados-nações, mesmo articulados internacionalmente, não parecem aptos, pelo menos a

curto e médio prazo, a solucioná-lo.

A pesquisa é realizada no campo normativo. Foi construída com o método de

abordagem dedutivo e com apoio em bibliografias dos campos das ciências jurídicas, da

No âmbito internacional, existem a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para a

Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Já no sistema europeu, há a Convenção Europeia sobre Nacionalidade

de 1997 e a Convenção de Prevenção da Apatridia em Relação à Sucessão de Estados de 2006. Com relação ao

sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, o art. XIX da Declaração Americana dos Direitos e

Deveres do Homem de 1948 (DADDH/1948) e o art. 20 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos de

1969 (ConvADH/1969) contemplam a obrigação de os Estados conferirem as suas nacionalidades a todos os

nascidos em seus territórios e a todos aqueles que corram o risco de não gozar de uma.

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.89, n.02, jul.-dez. 2017

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