Cidadania digital e solução de conflitos digitais
| Autor | Danilo Henrique Nunes - Juvêncio Borges Silva - Fernanda Morato Silva |
| Cargo | Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) |
| Páginas | 71-88 |
CIDADANIA DIGITAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
DIGITAIS
DIGITAL CITIZENSHIP AND SOLUTION OF DIGITAL CONFLICTS
Danilo Henrique NunesI
Juvêncio Borges SilvaII
Fernanda Morato SilvaIII
I Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em
Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com
II Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Programa de Pós-Graduação em
Direitos Coletivos e Cidadania, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em Sociologia.
E-mail: jsilva@unaerp.br
III Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestranda
em Direito. E-mail: fernandamorato@live.com
Resumo: A Internet é hoje a mais
poderosa ferramenta de comunicação,
pesquisa e entretenimento utilizada
pela humanidade em uma escala global.
Entretanto, o comportamento individual
e coletivo das pessoas na internet em
muito se diferente da conduta social
comum de tais pessoas, o que não
signica necessariamente que a internet é
tida como “terra de ninguém”, isentando
as pessoas de uma conduta adequada nos
espaços digitais. Dentro desse contexto
emerge o conceito da Cidadania Digital,
correspondente ao uso das inovações
tecnológicas de modo adequado,
estabelecendo uma série de quesitos
condizentes com o comportamento dos
usuários e o uso em caráter geral da
internet e de outras plataformas digitais.
O presente artigo cientíco aprofunda,
a partir do método hipotético-dedutivo,
conhecimentos acerca da Cidadania
Digital, passando por questões jurídicas
como os Direitos e Deveres, as lides
decorrentes da via digital e as questões
envolvendo a responsabilidade civil dos
usuários, correlacionando o ordenamento
jurídico pátrio e o conceito da cidadania
digital.
Abstract: The Internet is today the most
powerful communication, research and
entertainment tool used by mankind on
a global scale. However, the individual
and collective behavior of people on
the Internet is very different from the
common social conduct of such people,
which does not necessarily mean that the
internet is considered as “no man’s land”,
exempting people from proper conduct
in digital spaces. Within this context, the
concept of Digital Citizenship emerges,
corresponding to the use of technological
innovations in an appropriate way,
establishing a series of requirements
that are consistent with the behavior
of users and the general use of the
Internet and other digital platforms. This
article explores, from the hypothetical-
deductive method, knowledge about
Digital Citizenship, passing through
legal issues such as Rights and Duties,
disputes arising from the digital route
and issues involving civil liability of
users, correlating legal order and the
concept of digital citizenship.
72 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 71-88 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2728
Palavras-chave: Cidadania Digital.
Direitos e Deveres. Conitos digitais.
Keywords: Digital Citizenship. Rights
and duties. Digital conicts.
Sumário: Introdução. 1 Cidadania digital e o cidadão digital: caracterização.
1.1 Os nove elementos da cidadania digital. 2 Cidadania digital: direitos
e deveres. 3 As lides cibernéticas e a cidadania digital: uma análise com
ênfase nos crimes cibernéticos e exemplos práticos. A responsabilidade
civil e a cidadania digital. Considerações nais. Referências.
Introdução
Inegavelmente, a tecnologia transformou de maneira signicativa
a percepção humana acerca das principais áreas de conhecimento
da humanidade na atualidade. Alteraram-se preceitos fundamentais
da economia, da política, da educação e até mesmo o modo como as
pessoas se comunicam e obtém e disseminam informações. Com o
desenvolvimento tecnológico acelerado, a tecnologia passou a integrar
no cotidiano humano de forma ímpar e notável, norteando inclusive os
processos de compra e venda na contemporaneidade.
Essa integração tecnológica se tornou emblemática através da
popularização dos smartphones, do advento das redes sociais e do uso
das mais variadas tecnologias no âmbito cotidiano da pessoa. A internet
transformou-se em um mundo digital, que conta com um imenso uxo
de pessoas e informações. A possibilidade de anonimato decorrente
do direito à privacidade e à liberdade e outros aspectos correlatos,
entretanto, trazem à tona uma série de desaos.
A concepção de que a internet é uma “terra-de-ninguém”, onde
não precisam ser respeitadas as leis, direitos e deveres que permeiam
o dito “mundo real” vem sendo aos poucos derrubadas. Mesmo com
o anonimato, há diversas formas de identicar as pessoas e obriga-las
a reparar um determinado dano que fora inferido no meio digital. Os
comportamentos inadequados, assim, vêm sendo coibidos na internet,
a exemplo do que acontece na vida que ocorre fora dela.
Logo, estes são problemas que precisam ser enfrentados e que
justicam a análise que será realizada no decorrer deste artigo cientíco.
Dentro desse contexto, surge o instituto da cidadania digital,
que visa a concretização e o exercício da cidadania nas sociedades
digitais, contemplando uma série de normas que norteiam a conduta
e o comportamento adequados para os utilizadores dos meios
digitais, sobretudo da internet. Essa cidadania digital é um conceito
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