Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
| Autor | Jonatan Lautenschlage |
| Páginas | 1-24 |
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http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2018v21n1p01
Rev. Text. Econ., Florianópolis, v. 21 n. 1, p. 01 – 24, dez/mar. 2018 ISSN 2175-8085
Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
Political budget cycles in Santa Catarina’s municipalities
Jonatan Lautenschlage
jlauten@eeg.uminho.pt
Universidade do Minho (NIPE)
Resumo: Este trabalho examina a existência de ciclos político-orçamentários ao nível dos
municípios do Estado brasileiro de Santa Catarina. Foram utilizados dados anuais de 292
municípios catarinenses entre 2003 e 2014, para que fossem realizados diversos testes
empíricos. Encontrou-se indícios da existência de manipulações nos investimentos, nas
receitas tributárias e nas operações de crédito em períodos eleitorais. Os resultados sugerem
que no ano subsequente às eleições municipais, há uma redução das despesas totais, dos
investimentos, dos tributos arrecadados e há uma melhora no saldo fiscal. Evidenciou-se,
também, que o gênero, a formação superior e o alinhamento político ao governador de estado,
têm influência na condução da política fiscal ao nível dos municípios catarinenses, assim
como o nível do produto, a sua variação e as características demográficas.
Palavras-chave: Ciclos político-orçamentários; Eleições; Governos locais
Abstract: This work examines the existence of political budget cycles at the municipal level
of the Brazilian state of Santa Catarina. We used annual data for 292 municipalities of Santa
Catarina between 2003 and 2014, to implement several empirical tests. We found evidence of
changes in investments, in taxes revenue, credit operations and the budget balance in election
periods. The results suggest the personal characteristics of the mayor (gender, superior
education, and the alignment with the governor), influence the fiscal policy in the
municipalities of Santa Catarina. The data also suggest a fiscal consolidation after elections.
Total expenditures and investments decrease, and the budget balance increase in the year after
elections.
Key-words: Political budget cycles; Elections; Local government
1 INTRODUÇÃO
A economia e a política estão intimamente ligadas, especialmente porque quem comanda
as políticas macroeconômicas – fiscal, monetária e cambial – são justamente os políticos.
Essa prerrogativa pode gerar algum enviesamento, especialmente no período pré-eleitoral,
dado que os governantes podem utilizar os mecanismos de política econômica como uma
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artimanha para ganhar eleições, ou seja, os políticos são oportunistas e podem fazer uso dos
meios disponíveis para se manterem no poder.
Essa percepção levou estudiosos a elaborarem teorias a fim de estabelecer uma relação
entre a política e a economia. É no âmbito da Economia Política onde ocorre o maior debate
sobre o processo de decisão eleitoral, bem como a interação entre política e economia e suas
consequências tanto para a política, quanto para a economia. Uma vez que é no escopo desta
literatura que a Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários (CPO) se encontra e tenta explicar
atitudes econômicas tomadas pelos agentes políticos. A análise dessa problemática torna-se
ainda mais relevante num momento no qual os políticos brasileiros enfrentam uma crise de
credibilidade, por parte dos cidadãos.
No Brasil há três esferas administrativas: Governo Federal ou União, Estados e
Municípios e essa divisão administrativa possibilita a existência de CPO nos três níveis de
governo. O objetivo desse trabalho é analisar se existe, nos municípios catarinenses, um perfil
oportunista por parte dos prefeitos e se determinados traços pessoais (ideologia, gênero,
formação superior, impedimento de concorrer à reeleição e alinhamento político ao presidente
da República e ao governador do estado) dos mesmos influenciam na condução da política
fiscal, o que ainda não foi realizado, nem para o caso catarinense, nem para o brasileiro.
Para essa análise foram utilizados dados em painel de 292 municípios de Santa Catarina,
acompanhados de 2003 a 2014. Foram investigadas as despesas totais, os investimentos, as
receitas tributárias, as operações de crédito e o saldo orçamentário dos municípios
catarinenses. Durante o período analisado houve eleições para prefeitos e vereadores nos anos
de 2004, 2008 e 2012.
O trabalho está dividido em cinco capítulos. O segundo capítulo consiste numa revisão da
literatura acerca do oportunismo. O terceiro debruça-se sobre o caso brasileiro, mais
especificamente sobre a realidade do federalismo orçamentário brasileiro e o seu sistema
eleitoral e político. No quarto capítulo, há a especificação do modelo e da base de dados, além
de também estarem expostos os resultados epíricos obtidos. No capítulo cinco são
apresentadas as conclusões.
2 REVISÃO DA LITERATURA
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