Centro Integrado de Proteção e Prevenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Família

Autor:Renata Lima de Andrade Cruppi
Ocupação do Autor:Formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Páginas:203-226
RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar elementos que demonstram a mulher em situação de hipossuficiência, passando pela parte histórica, conceitos importantes para entendimento do tema em tela, relembrando, ainda, os diplomas nacionais e internacionais, voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Ainda, serão citados alguns órgãos governamentais que auxiliam nos cuidados com a... (ver resumo completo)

 
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lHer vítimA De violênciA DoméSticA e fAmíliA
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade apresentar elementos
que demonstram a mulher em situação de hipossuficiência, passando pela par-
te histórica, conceitos importantes para entendimento do tema em tela, relem-
brando, ainda, os diplomas nacionais e internacionais, voltados ao enfrentamen-
to da violência de gênero. Ainda, serão citados alguns órgãos governamentais
que auxiliam nos cuidados com a mulher em situação de risco, finalizando o
trabalho com a apresentação da necessidade de ser efetivada a implementação
dos Centros Integrados de Proteção e Prevenção à Mulher lançados pelo gover-
no federal. Assim, pretende-se demonstrar a necessidade de haver Delegacias de
Atendimento à Mulher (DEAM) com estrutura mínima de segurança àquelas
que procuram o serviço, ou seja, com policiais apenas do sexo feminino, bem
como, no mesmo espaço, serviços de atendimento com psicólogas, médicas, as-
sistentes sociais, dentre outras. Tais proteções e auxílios são estendidos a todas as
mulheres do seio familiar, não se restringindo apenas à cônjuge. Embora haja al-
gumas DEAM’s com algum tipo de estrutura psicossocial, trabalhando em con-
junto nas ocorrências de âmbito criminal, haveria a necessidade de ser uma regra
para todas as unidades no território nacional, vez que é uma forma de fortalecer
a mulher para o enfrentamento da violência de gênero.
PALAVRAS-CHAVE: Delegacia da Mulher. Violência Doméstica con-
tra a mulher. Ajuda externa. serviços de atendimento à mulher. Rede integrada.
01. introDução
A mulher dos dias atuais carrega consigo uma mácula de séculos, um
machismo exacerbado, semelhante aos casos da história no período da Idade
Média, porém, ainda existentes em pleno século XXI.
Para que haja um enfrentamento das desigualdades imperantes sobre
as mulheres, as quais sofrem diariamente violências, quer sejam físicas, sexuais
ou morais, há de haver um mecanismo equilibrado com funcionalidade, evi-
tando que a hipossuficiência e vulnerabilidade continuem plenas sobre cada
qual, ou seja, a mulher em situação de risco não busca ajuda, não exterioriza
seu problema se não existir a certeza de que terá o socorro necessário e eficaz,
ainda que parcialmente.
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Renata Cruppi
Busca-se enfrentar o pensamento e atitudes machistas imperantes nos
dias atuais, não permitindo que se sobressaiam sobre o sexo feminino, quer
seja no âmbito social, trabalhista, quer seja no âmbito familiar.
O presente texto apresentará breve histórico sobre a mulher no mun-
do, analisando a partir da Idade Média até os tempos atuais.
Sobre a mulher da atualidade será apresentada uma síntese de como,
segundo pesquisas e doutrinas, a violência familiar contra o gênero feminino
ocorre diariamente e qual a forma de ajuda mais eficaz.
Embora a mulher esteja ocupando cargos importantes nos tempos
atuais, nos quais havia apenas homens, a realidade de muitas é a submissão plena,
sua impossibilidade de trabalhar, estudar, de ter vontades e realização de sonhos.
Será abordada uma síntese sobre as conquistas legislativas, e a apli-
cabilidade da Lei Maria da Penha, demonstrando que, por intermédio dos
centros integrados de prevenção e proteção à mulher, vinculados ao governo
federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Pre-
sidência da República, ter-se-á condições de trazer à mulher os primeiros
cuidados de fortalecimento, diminuindo as desigualdades, melhorando a
qualidade de vida e a força da vítima.
Assim, o objetivo é trabalhar a realidade das mulheres brasileiras, víti-
mas de violência de gênero, dando a elas subsídios para um melhor enfrenta-
mento de sua realidade, sem riscos iminentes.
Ressalte-se que as desigualdades de gênero não serão as únicas deter-
minantes sobre as mulheres, mas também, em conjunto com esta, os aspectos
ligados à raça, classe social, etnia, orientação sexual, etc., acentuando mais, ou
menos, a violência.
02. DeSenvolvimento
2.1 conceitoS
O conceito de gênero utilizado pela sociedade pode variar de acordo
com a cultura, sendo, via de regra, o homem como superior, forte e dominante,
e a mulher como ser inferior e submissa.
Assim, não se diferencia o gênero levando em consideração os atribu-
tos físicos de cada qual, mas o que a sociedade entende como ideal de compor-
tamento masculino e feminino.
Segundo o sociólogo Giddens (2001, p. 702):

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