Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
| Autor | Ivar Alberto Hartmann |
| Páginas | 444-457 |
LIVRES NO ESTRANGEIRO, CENSURADAS NO BRASIL. UMA PERSPECTIVA
DO DIREITO COMPARADO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E BIOGRAFIAS
FREE ABROAD, CENSORED IN BRAZIL. A COMPARATIVE LAW
PERSPECTIVE ON FREE SPEECH AND BIOGRAPHIES
Ivar Alberto Hartmann
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul (Porto Alegre). Mestre em Direito pela Harvard Law School (Cambridge, MA -
EUA). Professor e pesquisador do Centro de Judiciário e Sociedade (CJUS) da
Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio).
Coordenador do pro jeto Supremo em Números. Advogado. E-mail:
ivarhartmann@gmail.com
Resumo
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo
Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de
manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter
autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como
condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretende-
se apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos
humanos estrangeiras com o intuito de mostrar a interpretação e a
solução dada por tais cortes ao conflito existente entre liberdade de
expressão e privacidade. Por meio de levantamento de decisões
judiciais, com apoio em revisão de literatura, conclui-se que nos
tribunais analisados a interpretação da melhor resposta difere
entendimento atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da
Corte Europeia de Direitos Humanos, da Suprema Corte dos Estados
Unidos ou do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Em suma,
tal norma não seria aceita por permitir censura prévia; por não dar
tratamento diferenciado publicações com conteúdo político ou
envolvendo pessoas públicas; e por dar peso maior à honra pessoal
que ao direito de liberdade de expressão, violando o núcleo essencial
desse último.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Direitos Fundamentais.
Direitos Humanos. Biografias.
Abstract
Brazilian Judiciary as a clause that forces authors of - especially, but not
only - bibliographical works to obtain authorization from all those people
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 444-457, julho/dezembro de 2013.
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