Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização
| Autor | Mauro Luiz Cervi |
| Cargo | Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito Penal e Direito Empresarial, Coordenador do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, campus de Santa Maria. |
| Páginas | 169-176 |
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O extraordinário avanço da ciência e tecnologia têm provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea, trazendo benefícios para o ser humano, com elevação do nível de vida. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas, que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética, dentre outros.
O planeta vem sofrendo agressões de todos os tipos, com dimensões alarmantes, gerando enormes preocupações. E isso remete para uma questão vital: qual o preço a ser pago pelo avanço científico e tecnológico?
A contaminação dos rios e mananciais que fornecem água para a população dos grandes centros é enorme. Neles diariamente são despejadas toneladas de resíduos e dejetos, sem o devido tratamento. As famílias e as indústrias contribuem para esta elevada contaminação, pois o uso de detergentes e o lixo industrial acabam ganhando o mesmo destino, juntamente com os lixos orgânicos e os esgotos domésticos, agredindo violentamente a flora e fauna. Se continuar nesse ritmo, a ação nefasta do homem sobre o meio ambiente pode acabar destruindo-o na sua totalidade.
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No meio rural, através da agricultura e com o objetivo de conseguir uma produção mais acentuada e aumentar a lucratividade, são jogadas no solo grandes quantidades de inseticidas e pesticidas, provocando contaminação por agrotóxicos, de forma muito acentuada, nos produtos e também nas lavouras, com danos para o meio ambiente e para a saúde da população.
Mas não pára por aí a agressão do ser humano sobre seu próprio habitat. Toneladas de lixo tóxico, como pilhas, plásticos, borrachas, entre outros, são jogadas diariamente em aterros sanitários, e aí ficarão por décadas e até séculos para se decompor.
Preocupante também é a poluição atmosférica que recebe violenta agressão com a emissão diária de toneladas de gás carbônico e de outros gases que, entre outros danos, tem provocado danos à camada de ozônio.
As florestas, da mesma forma, são violentamente atacadas, e o desmatamento, que vem ocorrendo de forma desordenada, trará a diminuição, se não a total destruição, da biodiversidade, com prejuízos irreversíveis para o ser humano.
A revolução industrial estimulada pelo avanço da ciência e da tecnologia tem provocado alterações e agressões profundas no Planeta e na vida do ser humano. A continuar nesse ritmo comprometerá ainda mais a vida das novas gerações.
As atividades econômicas são as responsáveis pela destruição do meio ambiente, o que aponta para a necessidade da intervenção do direito penal. O avanço da ciência é irreversível. Mas o caminho do desenvolvimento com certeza deverá ser a exploração responsável dos recursos naturais, com a menor agressão possível ao meio ambiente e com uma política de preservação.
Toda exploração da natureza deve acontecer com rígido controle, devendo ser pautada no desenvolvimento sustentado, pois o desenvolvimento científico e tecnológico não pode visar somente ao lucro, mas alcançar benefícios para o ser humano qualificar a vida.
É preciso considerar que o meio ambiente é, sem a menor sombra de dúvida, um direito do ser humano, indispensável para a sobrevivência da atual e das futuras gerações na Terra. É, portanto, merecedor da tutela, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser tratado como bem jurídico.
Outro elemento a ser considerado na análise dos avanços tecnológicos é a informática. Com os avanços no campo da comunicação, a informática vem se tornando uma realidade cada vez mais presente em todos os setores da sociedade. Torna-se um imperativo a busca da harmonia entre o avanço tecnológico e a realidade social, daí a necessidade de regulamentação, na esfera penal, dos casos que envolvem essa tecnologia da informação.
O avanço tecnológico e a evolução dos meios de comunicação, com o acesso cada vez maior da população às suas facilidades, vem derrubando fronteiras,Page 171aproximando as mais distantes populações do Planeta. Essa nova realidade tem, também, favorecido novos crimes, razão por que o sistema penal deve fazer também esse novo olhar. Tal evolução tornou disponível e acessível para as pessoas meios que podem facilitar também novas práticas delitivas. Como o furto virtual, os ataques aos arquivos governamentais e aos sistemas de empresas e de instituições financeiras.
A combinação da informática e a comunicação abriu um enorme leque de possibilidades para novos crimes, como os praticados pelos hackers - pessoas que possuem um excelente domínio da informática...
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