O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
| Autor | Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso - Carlos Jair de Oliveira Jardim |
| Cargo | Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil |
| Páginas | 202-225 |
Recebido em: 03/01/2019
Revisado em: 20/04/2019
Aprovado em: 25/05/2019
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p202
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia
da estrutura da crueldade institucional pela
ausência do direito
The Abstract Punishment and the Concrete Punishment: effectiveness of the
structure of the institutional cruelty for the absence of the right
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso1
Carlos Jair de Oliveira Jardim1
1Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil
Resumo: Este artigo analisa a função da pena
privativa de liberdade e o seu real cumprimen-
to no cárcere contemporâneo brasileiro. A me-
todologia utilizada neste trabalho baseia-se na
análise qualitativa, empregando-se o método
hipotético-dedutivo e dialético de análise his-
tórico-lógica por meio de fontes documentais
primárias e da revisão de literatura brasileira.
Desse modo, os autores demonstram como a
ausência do Direito pode gerar um sistema cruel
que potencializa a punição dos cidadãos encar-
cerados, eis que, ao que tudo indica, o cárcere
não se apresenta na atualidade como um instru-
mento social mais adequado para a recuperação
da autoconsciência do transgressor.
Palavras-chave: Pena Privativa de Liberdade.
Cárcere. Retributividade.
Abstract: This article aims to analyze the role
of prison sentences and his real execution in
the Brazilian jail. The methodology used in this
study is based on qualitative analysis, reason
why the hypothetical-deductive and dialectical
method of historical-logical analysis, by means
of primary documentary sources and the review
of Brazilian literature. In this way, the authors
demonstrate how the absence of the law can
generate a cruel system that potentiates the
punishment of the imprisoned citizens, since
it seems that the jail does not present itself at
present as a social instrument more adequate
to the recovery of the self-consciousness of the
transgressor.
Keywords: Prison Sentences. Jail.
Retributivity.
Seqüência (Florianópolis), n. 81, p. 202-225, abr. 2019 203
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso – Carlos Jair de Oliveira Jardim
1 Introdução
Essa análise escora sua fundamentação no fato de que o sistema pri-
sional, em grande parte do mundo contemporâneo, perpassa pelo agoni-
zante momento de crise. Pontualmente, no que diz respeito ao Brasil, essa
crise deita raízes em diversas causas que potencializam o agravamento de
situações, como: ausência de ordem nos presídios, a exemplo da superpo-
pulação carcerária; da inexistência de tratamento adequado à recuperação
do preso; da inadequação das penas aos deli tos, dentre outras.
Nesse sentido, as consequências negativas assumem proporções de-
veras preocupantes aos diversos segmentos da sociedade. O cenário pro-
jetado – que já faz parte do imaginário coletivo – vem se tornando, de
forma lenta e gradual, uma “chaga” da humanidade, cujo esquecimento e/
ou inércia, relativamente às propostas de solução, somente tende a perpe-
tuar a situação de extremo desconforto social que se estende para além da
população carcerária, já confinada nos presídios, e que golpeia de forma
sistemática todo o restante da sociedade.
Note-se que o crescimento das rebeliões toma a cena do cotidiano
das pessoas e protagonizam, na maioria das vezes, a tônica de espetacu-
lares apresentações midiáticas nos meios informacionais. Não menos no-
civo para a realidade caótica do sistema, alguns dos veículos de comuni-
cação, no exercício de suas funções, revelam-se destituídos de verdadeiro
preparo no trato do rigor que a questão merece, conduzindo à banalização
e/ou desvirtuamento da análise do tema.
Esses movimentos de rebeldia que ocorrem nos estabelecimentos
prisionais demonstram para a sociedade que eles são detentores de uma
“teia” de perfis que conjugam simultaneamente o alto grau de periculosi-
dade e sofisticação no seu plano organizacional. À guisa de demonstração
dessas características, tem-se observado a elaboração de pleitos nas suas
pautas de reivindicação referindo-se a necessidade de planejamento esta-
tal para a inserção incondicional de instrumentos de implementação das
mínimas condições de humanização no tratamento destinado aos aprisio-
nados.
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