O caso ?naruto v. Slater' à luz do direito brasileiro
| Autor | Thiago Dias Silva - Carlos Alberto Rohrmann |
| Cargo | Doutor em Direito pela University of California, Berkeley - Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) |
| Páginas | 49-62 |
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Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, numero 02, p. 49-62, Mai-Ago 2019
Carlos Alberto Rohrmann e Thiago Dias Silva
Carlos Alberto Rohrmann
Doutor em Direito pela University of California, Berkeley.
Mestre em Direito pela University of California, Los An-
geles. Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor
do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais
(FDMC). Titular da Cadeira n. 16 da Academia Mineira
de Letras Jurídicas. Advogado. Procurador do Estado de
Minas Gerais. E-mail: crohrmann@mcampos.br. ORCID:
http://orcid.org/0000-0002-3383-4402. Lattes: http://
lattes.cnpq.br/4867469476185270.
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril
de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasi-
leiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre sele da
macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão
pela corte distrital, a tentativa de acordo até a decisão nal pela corte de apelações. O objetivo
do estudo será identicar o possível desfecho dessa demanda, caso houvesse sido discutida no
judiciário brasileiro, buscando-se encontrar na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátria
o enquadramento jurídico das situações concretas examinadas pela justiça americana.
PalavRas-chave: Sele de macaco; Direito Animal; Capacidade dos Animais; Direitos Autorais;
Direito Processual.
abstRact: This paper aims to analyze how the Naruto v. Slater (decided on April 23, 2018, by the
United States Court of Appeals for the Ninth Circuit) would be decided if it was judged under
Brazilian law. After introducing the context and facts surrounding the monkey sele copyright
dispute, the aspects of the lawsuit and of its judgment will be presented and studied (from the
ling of the lawsuit, passing through its decision by the district court, the attempt to reach an
agreement, until the nal decision by the appeals court). The main objective of the study will be
to identify the possible outcome of this demand, if it had been discussed in Brazilian courts, seek-
ing to nd in doctrine, jurisprudence and domestic law the legal framework of the monkey sele
copyright dispute, originally decided by the American judicial system.
KeywoRds: Monkey sele; Copyright; Animal Rights; Standing; Procedural Law.
sumáRio: 1. Introdução; 2. Julgamento americano; 3. A capacidade de ser parte dos animais; 4. A
capacidade processual dos animais; 4.1. Vigência do decreto-lei nº 24.654 De 1934; 4.2. Suíça v.
Jardim zoológico de salvador; 5. Animais são detentores de direitos autorais?; 6. Conclusão; 7.
Notas.
O CASO ‘NARUTO V. SLATER’ À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
‘Naruto v. Slater’ under brazilian law perspective
Recebido: 17.11.2018 | Aceito: 12.06.2019
Thiago Dias Silva
Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais
na Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Bacha-
rel em Direito (FDMC). Bolsista CAPES. Membro do Nú-
cleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NE-
GESP). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5297-3902.
E-mail: thiagods@live.com. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/2752983110661098.
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