O caso dos exploradores de cavernas

Autor:Lon L. Fuller
Ocupação do Autor:Professor da Harvard Law School
Páginas:13-70
 
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Ver nota 1

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Os réus, tendo sido indiciados pelo crime de assassinato, foram condenados e sentenciados a serem enforcados pelo Tribunal de Primeira

Instância do Condado2de Stowfield3. Tais réus apelaram para este tribunal alegando vício. Apresentando os argumentos e fatos necessários para a apreciação desta apelação perante este Tribunal, segue a decisão do Presidente do Tribunal4.

Truepenny, C. J. (Presidente): Os quatro réus são membros da Sociedade Espeleológica, doravante, simplesmente Sociedade, uma organização composta de pessoas amadoras, com o interesse específico de exploração de cavernas. No princípio de maio de 4299, os quatro réus, na companhia de Roger Whet-more, também membro de tal Sociedade, adentraram o interior de uma caverna formada por pedras cal-

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cárias do tipo encontrado no planalto central desta comunidade5- Commonwealth. Enquanto se encontravam, remotamente, à entrada da caverna, ocorreu um deslizamento de terra. Em decorrência, grandes pedras caíram, de tal maneira que bloquearam, completamente, a única entrada conhecida da caverna. Quando os espeleologistas perceberam a sua situação, posicionaram-se perto da entrada obstruída e aguardaram até que o resgate pudesse remover todo o entulho que os impedia de sair de tal "prisão" subterrânea. Do não retorno de Whetmore e dos réus às suas casas, o secretário da Sociedade foi notificado pelos familiares. Existem informações de que os exploradores deixaram indicações do local da expedição e da caverna a ser explorada na sede da Sociedade. Imediatamente uma expedição de resgate foi enviada para o local.

O grupo de resgate encontrou dificuldades extremas e foi necessária a suplementação do número de pessoas, e tal incremento foi complementado com máquinas, que demandaram grandes gastos para sua locomoção para região erma e isolada, onde a caverna estava localizada. Um considerável campo temporário foi armado, onde se encontravam trabalhadores,

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engenheiros, geólogos e outros especialistas. O esforço do grupo responsável pela remoção dos escombros foi, várias vezes, frustrado por outros desmoronamentos. Em um desses deslizamentos, dez trabalhadores foram mortos limpando a entrada da caverna. Todos os recursos da tesouraria da Sociedade Espeleológica logo se exauriram no esforço de resgate, e a soma de oitocentos mil frelars6, levantados, parcialmente, por subscrição popular e outra parte por concessão legislativa, foram gastos antes que os homens presos na caverna fossem resgatados. Sucesso no resgate foi obtido após trinta e dois dias depois que os espeleólogos entraram na caverna.

Era sabido que os exploradores carregavam com eles escassas provisões, e visto que, também, não estariam disponíveis animais ou vegetação dentro de tal caverna, com os quais eles pudessem subsistir, ansie-dade existiu desde o começo de que eles teriam encontrado a morte devido à desnutrição, antes que o acesso a eles pudesse ser obtido. No vigésimo dia de sua prisão na caverna, foi descoberto, pela primeira vez, que foi levada uma máquina sem fio, capaz de enviar e receber mensagens. Um instrumento similar foi instalado no campo de resgate e a comunicação verbal foi estabelecida com os infortunados explora-

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dores dentro da montanha. Eles solicitaram para serem informados de quanto tempo demoraria para serem liberados. Os engenheiros responsáveis pelo projeto responderam que pelo menos dez dias seriam necessários, mesmo que nenhum outro desmoronamento ocorresse. Os exploradores, então, perguntaram se havia médicos presentes, sendo colocado em comunicação um comitê de especialistas médicos. Os espeleologistas presos dentro da caverna descreveram a sua condição e as rações que foram levadas com eles, e solicitaram uma opinião médica se acaso eles teriam uma chance de sobreviver sem comida por dez dias. O chefe do comitê médico afirmou que havia poucas possibilidades de sobrevivência. O comunicador ficou em silêncio por oito horas. Quando as comunicações foram restabelecidas, os exploradores presos pediram para falar com os médicos novamente. O chefe dos médicos foi posto na frente do comunicador e Whet-more, falando por todos, inclusive por ele mesmo, perguntou se eles teriam condições de sobreviver por mais de dez dias consumindo carne do corpo de um deles. O médico, com relutância, respondeu de forma afirmativa a questão. Whetmore perguntou se seria aconselhável para eles tirarem a sorte para determinar qual deles seria usado para tal fim7. Nenhum dos médicos presentes se disponibilizou para responder à

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pergunta. Whetmore, então, perguntou se havia entre os presentes um juiz, ou outro oficial do governo que pudesse responder a tal questão. Nenhum dos presentes no resgate se apresentou como conselheiro em tal questão. Ainda, perguntou se um padre ou ministro poderia responder a tal questão, e nenhuma pessoa foi achada que se qualificasse para tal. Após isso, nenhuma mensagem foi recebida de dentro da caverna, e assumiu-se, erroneamente, que as baterias do comunicador dos exploradores se haviam extinguido. Da liberação dos exploradores presos, descobriu-se que no vigésimo terceiro dia, após entrarem na caverna, Whetmore foi morto pelos seus companheiros de exploração.

Dos depoimentos dos réus, que foram aceitos pelos jurados, parece que foi Whetmore quem, primeiramente, propôs que deveriam usar como nutriente, sem o qual a sobrevivência seria impossível, a carne de um dos presentes na expedição. E, também, foi Whetmore quem primeiro propôs que se usasse algum método para tirar a sorte, chamando a atenção dos réus para um par de dados que ele teria consigo. Os réus, inicialmente, relutaram em adotar tal procedimento desesperado, mas, após as comunicações, relatadas acima, eles finalmente concordaram com o plano proposto por Whetmore. Após muita discussão sobre questões matemáticas envolvidas, chegou-se a um acordo sobre o método para se solucionar a questão, usando-se os dados.

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Antes dos arremessos dos dados e computação dos resultados, porém, Whetmore retirou-se de tal acordo, pois, decidiu, devido à refiexão, aguardar por mais uma semana, antes de se resolver a tal expediente temerário e odioso. Os outros exploradores acusaram Whetmore de quebra de boa vontade e continuaram arremessando os dados. Quando chegou a vez de Whetmore, os dados foram lançados por um dos réus, e ele foi inquirido a levantar quaisquer objeções que tivesse quanto à justiça do arremesso. Whetmore afirmou que ele não teria nenhuma objeção. O resultado foi contrário a Whetmore, e ele foi morto e consumido8pelos seus companheiros.

Depois do resgate dos réus, e depois de completada a convalescência no hospital, onde foram tratados por desnutrição e choque, todos foram indiciados pelo assassinato de Roger Whetmore. Durante o julgamento, após os depoimentos9concluídos, o representante do júri (que era um advogado por profissão) inquiriu ao tribunal se os jurados não poderiam emitir um veredicto especial, deixando para o tribunal decidir, baseado nos fatos, achar os réus culpados.

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Após alguma ponderação, tanto o Promotor de Justiça como o Advogado de Defesa indicaram sua aceitação para tal procedimento, o que foi adotado pelo tribunal. Em um longo e especial veredicto, os jura-dos consideraram os fatos, tal como relatados acima, e, ainda, decidiram que, se, baseado em tais fatos, os réus fossem culpados, e o crime imputado a eles, então os jurados considerariam os réus culpados. Com base nesse veredicto, o juiz, presidindo a seção, achou por bem exarar a sentença de que os réus eram culpa-dos pela morte de Roger Whetmore. Assim, o juiz sentenciou que eles deveriam ser enforcados, sendo que a lei do nosso Commonwealth não permite discrição com respeito à pena a ser imputada. Depois da liberação dos jurados, todos os membros, conjuntamente, enviaram comunicação para o Chefe do Executivo, solicitando comutação da pena para prisão de seis meses. Tal comunicação foi, similarmente, feita pelo juiz que presidiu o julgamento. Com respeito a tal pedido, nenhuma ação foi tomada, pois o chefe do executivo estava, aparentemente, aguardando decisão deste tribunal sobre esta apelação - petition of error.

Parece-me que, em se tratando de um caso tão extraordinário, o júri e o juiz seguiram o curso que não foi simplesmente justo e criterioso, mas o único curso a ser tomado sob a lei vigente. A linguagem do estatuto é bem conhecida: "Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a

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morte"10. Esse estatuto não permite exceção aplicável a este caso, muito embora nossas simpatias possam inclinar-nos a fazer concessões, devido à trágica situação na qual essas pessoas estavam envolvidas.

Em um caso como este, o princípio da clemência exercida pelo poder executivo parece-me, admiravelmente, casado com a intenção de mitigar os rigores da lei, e eu proponho para os meus colegas que se juntem para seguir o exemplo dos jurados e do juiz presidente do julgamento, na comunicação que eles enviaram para o Chefe do Executivo. Há todas as razões para se acreditar que tais solicitações de clemência serão atendidas, vindo de quem estudou e teve a oportunidade de se tornar profundamente conhecedor das circunstâncias do caso. É pouco provável que o Chefe do Executivo negue estas solicitações, a não ser que ele mesmo estabeleça audiências tão extensivas como aquelas que envolveram o julgamento abaixo, que duraram três meses. O estabelecimento de tais audiências, o que montaria virtualmente a um novo julgamento, seria, dificilmente, compatível com a função do executivo, como é usualmente concebido. Eu acho que nós devemos de alguma forma assumir que clemência será estendida a esses réus. Se esta for concedida, far-se-á justiça sem se ofender a letra ou

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espírito de nossos estatutos e sem oferecer encorajamento pelo desrespeito à lei.

Foster, J. (Ministro): Estou chocado que o Presidente do Tribunal, em...

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