O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?

AutorLenio Luiz Streck
CargoProfessor da Universidade do Vale do Rio Sinos
Páginas280-304
Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01
O CASO DA ADPF 132: DEFENDER O TEXTO DA
CONSTITUIÇÃO É UMA ATITUDE POSITIVISTA
(OU “ORIGINALISTA”)?
// THE CASE ADPF 132: IS DEFENDING THE
CONSTITUTIONAL TEXT A POSITIVIST (OR
ORIGINALIST) ATTITUDE?
Lenio Luiz Streck
Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01
RESUMO // ABSTRACT
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas
interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a
sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justif‌icar tais
posturas ainda se mantêm atrelados à superação do “positivismo”, à
superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do
julgador), onde o texto constitucional passa a depender dos juízos subje-
tivos dos Ministros e tem sua normatividade enfraquecida. O presen-
te artigo pretende, então, demonstrar o que signif‌ica, realmente, o posi-
tivismo e porque tal viravolta realizada pela Corte não o supera, além
de apresentar os efeitos colaterais do ativismo judicial do Supremo. //
In the last years, the Brazilian Constitution has been taken by a theoret-
ical line that admits and defends the need for judicial activisms to solve
political and social problems presented by everyday life. The last attempt
was a constitutional lawsuit – known in Brazil as “Arguição de Descum-
primento de Preceito Fundamental” ADPF n. 182 (Claim of Fundamental
Principle Violation) – which purposes the judicial regulation marriage
of same-sex persons. In this article it is problematized by demonstrat-
ing how such intent would express a serious democratic risk because it
has become the judicial review in an everlasting constitutional power,
although it is founded on good intentions.
PALAVRASCHAVE // KEYWORDS
Ativismo judicial; hermenêutica; Supremo Tribunal Federal; positivis-
mo; uniões homoafetivas. // Judicial activism; hermeneutics; Brazilian
Federal Supreme Court (STF); legal positivism; same-sex marriage.
SOBRE O AUTOR // ABOUT THE AUTHOR
Professor da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS). Doutor e
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
// Professor of University of Vale do Rio Sinos (UNISINOS). PhD in Law
from UFSC.
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O Caso da ADPF 132: Defender o Texto da Constituição [...], Lenio Luiz Streck, pgs. 280–304

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