Caso 5. Promotor-Vítima
Autor | Antonio Carlos da Carvalho Pinto |
Ocupação do Autor | Professor de Direito Processual Penal. 'Ex' Coordenador de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. |
Páginas | 75-85 |
Page 75
AECO" é a sigla designativa de uma das atividades do Ministério Público do Estado de São Paulo, sempre mencionada pela imprensa, em casos de alarido, pouco conhecida e se refere ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, integrado por experientes e aguerridos Promotores de Justiça, criado em 1995, época da eclosão dos crimes de assalto a bancos.
Antes disso, o Ministério Público havia criado um "grupo" de promotores, também escolhidos entre os mais experientes, para o fim de "esquadrinhar" Quadrilhas de assaltantes que, até então, eram processados individualmente, escapando da punição do crime autônomo de "quadrilha ou bando", que deve ser apenado em Concurso Material com o de roubo, ou seja, soma das penas, do roubo somada à pena do crime de quadrilha ou bando (artigos 157 e 288, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal).
O Código Penal descreve o crime de quadrilha ou bando como associação de mais de três pessoas, para o fim de cometer crimes (artigo 288).
"G
Page 76
Recentemente, adveio a Lei nº 12.850/2013, alterando os artigos 288, relativo à quadrilha, e 342, ambos do Código Penal, este último referente ao falso testemunho, no âmbito da organização criminosa.
Um desses ilustres e experientes promotores, salvo engano o chefe do grupo, era o Dr. Júlio Cesar Ribas, magro, moreno, calvo, rigoroso e simpático, que havia conhecido, profissionalmente, numa das varas criminais da Capital.
Num domingo de verão, quase ao anoitecer, ao voltarem da padaria, o Dr. Ribas e o Juiz Titular da Vara Criminal do Foro Regional da Penha de França subiam uma rua a pé, sendo que, ao chegarem ao topo de uma praça, ouviu-se um disparo de arma de fogo e o promotor foi ao solo, ferido no peito.
Por incrível coincidência, como "encontro de pedras", cuidava-se daquele promotor que havia atuado no caso do meu primeiro cliente, o "Negão", do 5º Distrito Policial.
Com a natural aglomeração, logo a polícia identificou como autor do disparo um "lambe-lambe", ou seja, um fotógrafo que, com uma máquina de fotografia acoplada a um tripé, nos fins de semana, fazia "ponto" naquela praça pública para tirar fotos instantâneas de interessados, no mais das vezes casais de namorados.
A vítima foi socorrida, passou por várias cirurgias e sobreviveu.
O fotógrafo logo foi achado na pensão em que morava, era baiano, alto, forte e, conduzido ao distrito policial, ter-
Page 77
minou preso e autuado "em flagrante delito", ou seja, "logo em seguida" ao fato.
Detalhe:
No tal "Auto de Prisão" foram inquiridas várias testemunhas, especialmente o Juiz de Direito, ressaltando que essa "prisão em flagrante" ainda contou com a presença de outro Promotor de Justiça, famosíssimo no ambiente do Júri, de nome Marino Júnior.
O réu foi denunciado por esse mesmo promotor, Marino Júnior, e eu fui nomeado advogado dativo, para efetivar a defesa, logo depois de encerrada a instrução probatória e já marcada a Sessão Plenária de Júri.
Desde o interrogatório policial, assim como em juízo, na instrução preparatória do julgamento, o fotógrafo confessou haver sido o autor do disparo mas, com firmeza, asseverou que o tiro não se destinava ao Promotor de Justiça, que sequer conhecia.
O acusado afirmou que, na verdade, "atirou para se defender" no instante que um "paquera" de sua namorada, que havia "jurado" sua morte, "estava sacando a arma", momento em que, já prevenido, se antecipou e atirou no "concorrente", contudo, por erro de pontaria (aberratio ictus), acabou acertando o promotor.
A namorada confirmou, tanto a "paquera" como a "jura de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Alma de Criminalista
- Júris
- Caso 1. Juiz-Advogado
- Caso 2. Promotor-Advogado
- Caso 3. Advogado-Burro
- Caso 4. Bronquite com vinho
- Caso 5. Promotor-Vítima
- Caso 6. Advogado desenhista
- Caso 7. 'Gugu'
- Caso 8. Serra Negra
- Caso 9. Delegado-Vítima
- Caso 10. Fazedor de Anjos
- Caso 11. Pintor de Rodapé
- Caso 12. Negrinho 'Puxa Saco'
- Caso 13. Raul Careca
- Caso 14. Traição Perdoada
- Caso 15. Primeiro homicídio
- Caso 16. Segundo homicídio
- Caso 17. Massacre do 42o DP
- Caso 18. Cantor-Advogado
- Caso 19. Jânio Quadros
- Caso 20. Mãe possessiva, Sogra dominadora
- Caso 21. DEOPS x DOI-CODI
- Caso 22. Rubão da Sucata
- Caso 23. Amor bandido
- Caso 24. Cotovelada na TV
- Caso 25. Defesa 'Espontânea'
- Caso 26. Médico-Advogado
- Caso 27. Rei da Ervilha
- Caso 28. Ré-modelo
- Caso 29. Passarinho
- Caso 30. A 'Clínica'
- Caso 31. Fratricídio
- Caso 32. Temperador de Feijoada
- CASO 33. Orlando M. S. Frutos da Árvore Envenenada
- CASO 34. Júris de Orlando
- Caso 35. Tira-Viciado
- Caso 36. Juiz-Promotor
- Caso 37. Chopinzinho
- Caso 38. Legítima Defesa
- Caso 39. Promotor - Oitavo jurado
- Caso 40. Briga de vizinhas
- Caso 41. Advogado-cachaceiro
- Caso 42. Gargalhada
- Caso 43. Réu 'Monstro'
- Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
- Caso 45. Estado puerperal
- Caso 46. O 'crime' da síndica
- Apensos
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.