Carta magna
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 95-97 |
Page 95
"A Bíblia tem sido a Carta Magna dos pobres e oprimidos. A raça humana não está em condições de dispensá-la" - diz Thomaz Henry Huxley.
A Carta Magna, cujo nome inteiro é Magna Charta Libertatum, seu concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae, de 1215, limitou o poder do monarca da Inglaterra, rei João Sem Terra que, forçado e contrariado, a assinou, reduzindo o seu exercício do poder absoluto.
Note-se: era e é um papel, escrito em latim e poderia ser destruído ou não observado, todavia, assim não aconteceu. Com a mesma crença de que o poder temporal dos reis vinha diretinho de Deus, acreditava-se que ele provinha daquele texto tão magno.
Não era a primeira vez que se tentava limitar o poder dos reis, mas aninhou-se na história como a principal declaração de que os despóticos monarcas deveriam respeitar a lei.
Grande parte dessa Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100.
Ela submetia o rei a certas leis acerca dos oiciais da Igreja e nobres, concedendo liberdades civis à Igreja e à nobreza inglesa.
Imagine-se a intrigante diiculdade do Rei da Inglaterra para ceder os seus imensos poderes; não para inimigos externos, mas, o que era pior, destinado aos seus súditos, o que nunca ocorrera com essa ênfase revolucionária.
A partir daí o direito encontrou a sua função mais nobre, assegurar o nascimento do conceito de cidadania e também dos direitos humanos.
Não se poder imaginar que 800 anos atrás foi formulada uma tese política que vigeria sem alteração até hoje. Na verdade ela sofreu muitas modiicações ao longo do tempo, mas o espírito libertário continuou.
Esse momento de 1215, aperfeiçoado em 1225, exerceu um papel extraordinário na história da nossa humanidade, inluenciando todos os países, inclusive a Declaração da Independência dos Estados Unidos de 4.7.1776.
Resultou de sérios desentendimentos entre o rei João sem Terra, o Papa e os barões ingleses sobre as prerrogativas políticas que o soberano inglês poderia deter.
João deveria renunciar alguns dos seus poderes, observar normas legais, e aceitar que sua vontade deveria sujeitar-se à lei.
A Magna Carta é o primeiro capítulo de um longo processo histórico, levaria ao surgimento do constitucionalismo em praticamente todo governo no mundo.
Após a conquista normanda de 1066, o rei da Inglaterra tornou-se um dos...
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