Carga efetiva de tributos sobre o lucro: problemática de mensuração e fatores determinantes
| Autor | Antonio Lopes Sampaio |
| Ocupação do Autor | Consultor em Finanças e Tributos. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| Páginas | 97-113 |
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CARGA EFETIVA DE TRIBUTOS SOBRE O
LUCRO: PROBLEMÁTICA DE MENSURAÇÃO E
FATORES DETERMINANTES
Antonio Lopes Sampaio1
Introdução
Índices contábeis são dados derivados das informações
contábeis cujo objetivo é permitir ao usuário dessas informa-
ções obter maior compreensão a respeito do patrimônio de
uma entidade. Por meio desses índices, o usuário das infor-
mações contábeis pode avaliar os fatos relacionados à vida pa-
trimonial de uma entidade sob diversos aspectos, tais como a
situação patrimonial atual dessa entidade ou o seu desempe-
nho econômico e financeiro em um determinado período. Para
esse fim, pode servir-se índices que mensurem, por exemplo,
a capacidade da entidade de liquidar as suas dívidas de curto
prazo, a lucratividade das atividades a que ela se dedica ou o
lucro gerado para cada uma de suas ações em circulação.
A carga de tributos sobre o lucro das empresas também
pode ser mensurada pela utilização de índices contábeis. O mais
1. Consultor em Finanças e Tributos. Bacharel em Ciências Contábeis pela Funda-
ção Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
utilizado desses índices é conhecido pela literatura como ETR
(do inglês, Effective Tax Rate), que, de maneira simples, pode ser
definida como sendo o resultado da divisão das despesas com
tributos sobre o lucro pelo lucro contábil antes desses tributos
(este conhecido no Brasil como LAIR – Lucro Antes do Imposto
de Renda e no exterior como EBT – Earnings Before Taxes).
A utilização da ETR é relevante porque, na grande maio-
ria dos países, a carga tributária imposta sobre o lucro das
empresas não corresponde normalmente às alíquotas nomi-
nais estabelecidas pela legislação tributária. Isso ocorre por-
que é comum que o processo para apuração dos tributos so-
bre o lucro compreenda complexos mecanismos de cálculo e
definições intermediárias de lucro, bem como isenções, dife-
rimentos, créditos tributários e outras espécies de incentivos.
Assim sendo, o lucro tributável das empresas, normalmente,
corresponderá a um valor diferente do lucro apurado por
meio das normas de contabilidade societária.
Pela utilização da ETR, é possível obter dados que retra-
tem de maneira muito mais realista a carga tributária efetiva-
mente arcada por empresas, visto que nela estão refletidos os
efeitos de ajustes realizados ao lucro contábil por exigência ou
faculdade da legislação tributária.
Por ser uma medida que reflete melhor a carga tributária
imposta pelos governos sobre o lucro, a ETR é normalmente
a medida utilizada pelas pesquisas preocupadas em estudar
tanto a tributação enquanto reflexo de políticas públicas como
também a relação entre estas políticas e o comportamento dos
contribuintes. Apesar disso, autores apontam que a ETR pode
também apresentar características que são contraintuitivas
(Wilkie & Limberg, 1993) ou até mesmo inadequadas enquan-
to forma de mensuração da carga tributária “real” sobre o lu-
cro das empresas (Plesko, 2003).
Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é sumarizar os
principais apontamentos realizados pela literatura acadêmica
de alto impacto sobre ETRs, tanto em relação à problemática
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