Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
| Autor | Cinthia Terasaca - Clodomiro Bannwart |
| Cargo | Professor do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina |
| Páginas | 61-90 |
61
DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p61
* Professor do Programa de
Mestrado em Direito Ne-
gocial da Universidade Es-
tadual de Londrina. Pós-
doutorando em Filosofia do
Direito, como pesquisador
visitante, na Universidade
Estadual de Campinas –
UNICAMP (Bolsista
CNPq). cbannwart@
hotmail.com
** Mestre em Direito Negocial
pela Universidade Estadual
de Londrina. cinthia_
terasaca@hotmail.com
Intervenção do Estado na ordem
econômica por meio da tributação
sobre as emissões de carbono com
a finalidade de tutela do meio
ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável
STATE INTERVENTION IN THE ECONOMIC ORDER
THROUGH TAXATION ON CARBON EMISSIONS FOR
THE PURPOSE OF PROTECTION OF THE
ENVIRONMENT AND PROMOTION OF SUSTAINABLE
DEVELOPMENT
Clodomiro Bannwart*
Cinthia Terasaca**
Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto de que o
Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por
meio da institucionalização de políticas que contribuam, em
consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade.
Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento
limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter
extrafiscal, a incidir sobre a emissão de carbono, de maneira a
promover o desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Sustentabilidade; Estado; Economia.
Abstract: The current work starts from the premise that State
should act to reduce environmental problems by
institutionalizing policies to contribute, altogether with economy,
for sustainability. Before failed mechanisms for clean
development, the proposal is the implementation of a tax, with
non-fiscal meanings, on carbon emissions, for the promotion of
sustainable development.
Keywords: Sustainability; State; Economy.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.1, p.61-90, jul.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p61
62
INTRODUÇÃO
O artigo se prestará a realizar uma análise conjugativa da economia
e da ecologia, de modo a demonstrar que tais conceitos não se excluem e,
ademais auxiliam na promoção do desenvolvimento sustentável, tratando-
se, especificamente, dos impostos sobre emissão de carbono.
A análise demonstrará como a intervenção do Estado sobre a ordem
econômica pode ser realizada de forma a tutelar o meio ambiente,
implementando impostos capazes de incidir sobre a emissão de gases
poluentes e como este controle pode contribuir na diminuição desta forma
de poluição. A defesa de intervenção do Estado acolhe respaldo na
compreensão de que os problemas de estofo social “só podem ser realmente
minorados por meio da institucionalização de políticas que encontram no
Estado seu agente. [...] O Estado é a única instituição que garante o
estabelecimento de processos gerais capazes de submeter toda a extensão
da sociedade” 1.
O trabalho se concentrará na emissão do gás carbônico, uma vez que
este representa o poluente mais produzido pelas empresas, dentre os demais
gases que contribuem para o efeito estufa. Apenas para mencionar alguns
dados, verifica-se que no Japão 90% dos gases do efeito estufa (GEE)
tratam de CO2 lançados na atmosfera em decorrência da utilização de
energia.2 Já nos Estados Unidos, trata-se de 84% das emissões dos GEE.3
Busca-se, pois, demonstrar a efetividade que o referido imposto pode
alcançar, de maneira que não somente desestimule a produção de CO2,
mas amplie a busca por tecnologias mais limpas, visando o pleno
desenvolvimento sustentável.
Para o desenvolvimento do tema proposto, insta de início apresentar
alguns modelos criados na tentativa de reduzir a emissão de gases de efeito
estufa na atmosfera, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e
os créditos de carbono, tentativas que, conforme serão demonstradas, não
alcançaram os objetivos esperados.
1SAFATLE, Vladimir. A esquerda que não teme dizer seu nome. São Paulo: Editora Três Estrelas,
2012, p. 23.
2JAPÃO. Ministry of the Environment. Details on the carbon tax. Disponível em:
www.env.go.jp/en/policy/tax/env-tax/20121001a_dct.pdf>. Acesso em 02/08/2013.
3ESTADOS UNIDOS. United Estates Environmental Protection Agency. Overview of greenhouse
gases. Disponível em:. Acesso em
02/08/2013.
CLODOMIRO BANNWART E CINTHIA TERASACA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.1, p.61-90, jul.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p61
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO