Características Gerais
| Autor | Amauri Mascaro Nascimento/Sônia Mascaro Nascimento |
| Páginas | 620-623 |
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São dois: o sistema de capitalização e o de repartição.
Capitalização é a formação de capital financiador das prestações futuras. Tem origem nos critérios que são observados nos seguros privados. É uma verdadeira conta aberta de cada segurado. Apresenta como problemas a depreciação do capital, que é formado durante longo período, bem como dificuldades de administração.
Repartição é a distribuição imediata dos recursos captados, o que é feito a curto prazo, sem capitalização, evitando-se a depreciação do capital que se forma. O pessoal ativo paga a previdência dos inativos para, por sua vez, no futuro, ser pago pelo dinheiro que vier a ser arrecadado da geração que o suceder. O problema está no eventual rompimento dessa cadeia, sabendo-se que a arrecadação depende de diversos fatores, que mudam no tempo.
Ambos oferecem riscos: o sistema de repartição diante do eventual rompimento do equilíbrio entre a arrecadação e os pagamentos que a previdência está obrigada a fazer, sujeito a múltiplos fatores, dentre os quais o emprego ou desemprego, o aumento da idade média de vida dos aposentados, as crises econômicas que diminuem os salários sobre os quais as contribuições incidem e o sistema de capitalização pela incerteza de que no futuro os fundos de pensões responderão pelas suas obrigações.
É o programa orçamentário das arrecadações dos recursos que vão financiar os sistemas e que tem um aspecto macro, que envolve problemas sobre renda nacional e redistribuição. Um aspecto importante está em manter um equilíbrio necessário para que não haja a redução da capacidade de inversão das empresas, centros básicos da produção, pelo excesso de encargos previdenciários. Se o plano integrar-se no conjunto de impostos do Estado, o problema da redistribuição de rendas transforma-se em política tributária do país.
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No aspecto micro, o plano de custeio consiste na definição das pessoas que estarão obrigadas a efetuar recolhimentos de contribuições, basicamente os empregadores e os trabalhadores. Quando o custo onera as empresas, estas o repassam para o preço dos produtos, de modo que, em última instância, quem paga a Previdência é o consumidor, no caso, o próprio trabalhador, que é o maior consumidor, daí a necessidade de uma política bem definida de encargos previdenciários.
Compreendem o estudo: a) das bases de contribuições, que são os salários, seus tetos e pisos, ou outras bases, como o faturamento das empresas, os...
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