Canadá

AutorFábio De Souza Lima Nunes
Páginas81-96

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Breve histórico da seguridade social canadense

Em 1940, o governo federal promulgou a Lei do Seguro de Desemprego, considerada o primeiro programa nacional de seguro social do Canadá e um “divisor de águas” na história da seguridade social daquele país.

Em 1945 o subsídio familiar foi introduzido. Correspondia a um subsídio mensal pago a famílias com crianças. Este é considerado o primeiro programa de seguro social universal do Canadá, pois não estava sujeito a comprovação de necessidade.

Também em 1945 a província de Saskatchewan lançou um plano de seguro hospitalar altamente bem-sucedido, que abrangeu todos os seus habitantes. Isso levou os residentes de outras províncias a buscar proteção similar. Em 1957, o governo federal concordou em compartilhar o custo dos programas provinciais de seguro hospitalar e, em 1961, as 10 províncias os haviam providenciado. Em 1962, o governo de Saskatchewan, mais uma vez pioneiro, introduziu um plano de seguro de assistência médica universal, suportado por impostos e administrado publicamente. Foi a primeira província ou estado da América do Norte a fazê-lo.

Em 1966, o governo federal aprova o Medical Care Act, concordando em contribuir com os planos de seguro de assistência médica, desde que esses planos atendam o objetivo de assegurar uma cobertura igual para uma ampla gama de serviços de saúde,

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disponível para todos, independentemente de idade, condição ou capacidade de pagamento. Em 1971, todas as províncias aderiram aos termos deste ato (agora conhecido como “Canada Health Act”).

O governo federal também apresenta o Plano Assistência do Canadá (CAP), concordando em compartilhar os custos com as províncias para os Programas de assistência.

Atualmente, o Departamento de Finanças do Canadá define seguro Social Como:

“O compromisso da sociedade de cuidar dos seus cidadãos mais vulneráveis (por exemplo, pessoas sem trabalho, pais solteiros com meios limitados lutando para criar uma família, crianças na pobreza e pessoas que enfrentam barreiras para conseguir emprego devido a deficiência ou doença crônica). A “rede de segurança social” compreende uma vasta gama de recursos federais, provinciais e programas comuns federais-provinciais: Seguro para idosos, suplemento de Renda Garantida, Plano de Pensões do Canadá, seguro emprego, benefícios fiscais para crianças do Canadá e o benefício nacional para crianças”.

O sistema de seguridade social do Canadá sofre críticas e pressão para uma reforma, pois os gastos em pensões públicas são dramaticamente mais baixos do que em muitos outros países desenvolvidos. O Canadá ocupava a posição de número 17 em um ranking de 20 países da OCDE em 2015 no que se refere a despesas de pensão pública como porcentagem do Produto Interno Bruto, com pouco mais de cinco por cento, enquanto os gastos médios da OCDE foram projetados para ser 9,5 por cento do PIB. Atualmente, a aposentadoria por idade oferecida destina-se a substituir apenas cerca de 25% da renda do trabalho.

A Canada Revenue Agency – CRA e a Employment and Social Development Canada – ESDC administram conjuntamente o Canada Pension Plan e Employment Insurance Act, responsáveis pelos benefícios analisados a seguir. No entanto, cada organização possui funções e responsabilidades separadas e distintas.

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A Employment Insurance oferece benefícios para as seguintes situações: desemprego, maternidade, incapacidade laborativa temporária, afastamento do trabalho para assistência a familiares ou filhos com doenças graves.

O Canada Pension Plan (CPP) fornece aos contribuintes e suas famílias uma substituição parcial de rendimentos em caso de aposentadoria, invalidez ou morte. Quase todos os indivíduos que trabalham no Canadá (exceto Quebec) contribuem para o CPP.

Por razões de disputas históricas, a província de Quebec administra seu próprio sistema previdenciário, portanto, grande parte das informações aqui prestadas não se enquadram à realidade dessa...

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