Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação

AutorMaria Helena Scalabrin - Alzira Lobo de Arruda Campos
Páginas75-96
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Caminhos desiguais:
um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de tr abalho em um dos estados mais ricos da federação
Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas Vol. 16 N. 108, jan./jun. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/1984-8951.2015v16n108p75
Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com
deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados
mais ricos da federação
Maria Helena Scalabrin
Alzira Lobo de Arruda Campos
Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e
mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
Resumo: A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo
analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa
escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior
para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais
de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas de campo (54), análises das informações do
Ministério do Trabalho, e Fazenda, Fundação Seade, IBGE/MUNIC, e Empresas do Estado de
São Paulo, percebem-se inconsistências entre discursos, idealizações e práticas inclusivas. Os
resultados indicam que as contratações se encontram em patamares inferiores aos objetivos
oficiais propostos e às potencialidades do Estado. As políticas municipais para a educação e
aprendizagem organizacional inclusiva são incipientes. Os empregos oferecidos destinam-se,
via de regra, para cargos operacionais ou auxiliares, de pouca complexidade, mesmo para
profissionais tenham concluído estudos universitários.
Palavras-Chave: Pessoas com deficiência. Aprendizagem e inclusão profissional. Mercado de
trabalho. Políticas públicas.
Uniqual roads: a study of the trajectory of persons with disabilities for education and the
labor market in one of the richest state in the country.
Abstract: The inclusion of People with Disabilities (PcD) in the labor market is considered in
this study by the bias of learning and labor economics, since the low education has been argued
by organizations as the biggest obstacle to hiring these professionals. Through the analysis of
educational and organizational policies of four regions of the State of São Paulo, field research
(54), analysis of the Ministry of Labor information, and Finance, Foundation SEADE,
IBGE/MUNIC and Companies settled in the State was observed inconsistencies between
speeches idealizations and inclusive practices. The results indicate that the practice of hiring are
at levels lower than those objectives officially proposed and the potential hiring of the State.
Municipal policies for education and inclusive organizational learning are still incipient. The
jobs offered are, usually, those of operational levels and auxiliary, both of low complexity, even
for professionals that have completed their higher education.
Keywords: Persons with disabilities. Learning and professional inclusion. Labor market. Public
policies.
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Caminhos desiguais:
um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de tr abalho em um dos estados mais ricos da federação
Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas Vol. 16 N. 108, jan./jun. 2015
Introdução
No dia 10 de junho de 2015, depois de uma tramitação de 12 anos, o Senado
aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto consolida e ampliam direitos,
como o pagamento do auxílio-inclusão e a reserva de vagas em universidades, assim
como no mercado de trabalho e unem dois pontos básicos: o direito à educação e ao
trabalho. Na verdade é um verdadeiro górdio, a ser cortado pela Lei e pela prática
social, uma vez que o direito à Educação aparenta ser consensual, mas o direito ao
trabalho ainda está em processo de ajustamentos na economia.
Trata-se de questão de invulgar complexidade, quando se pensa que a Educação
é vista universalmente como poderosa ferramenta de promoção social, e os indivíduos
portadores de deficiência, como sujeitos de maior atenção da ação educativa. Por outro
lado, a inclusão desses indivíduos na esfera de produção é preceito constitucional, uma
vez que garante o acesso de todos, sem distinção de raça gênero ou qualquer outra
característica discriminatória.
A Lei no 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015 no Art. 2º define como
Pessoa com Deficiência,
(...) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas.
O § 1º da Lei supracitada, determinada que,
(...) a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I
- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores
socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no
desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.
Este artigo, à luz da legislação pertinente, procura contribuir para esclarecer a
questão, examinando políticas de Estado pertinentes à inclusão de Pessoas com
Deficiência no mercado de trabalho, do ponto de vista da escolaridade e da oferta de
empregos a esses cidadãos. Para tanto, selecionaram-se quatro regiões do Estado de
São Paulo, como continente empírico, que permite a análise comparativa entre dois
grupos, que apresentam, respectivamente, maior e menor grau de desenvolvimento.
Adotou-se como método de estudo a filogênese histórica, no contexto amplo da
marcha da cidadania, a partir de premissas filosóficas que pavimentaram a história de
longa duração sobre o tratamento e a visão que a sociedade tem de seus membros,
considerados incompetentes para a assunção de valores ideologicamente estabelecidos.
Fenômenos sociais amplos e complexos, como os que envolvem Estado,
Sociedade e Família, entrelaçam-se numa complicada trama do tecido social, cujos fios
condutores passam pelo conceito mausseano de fato social um conjunto de fatos, em
que tudo ―se mistura, naquilo que constitui a vida propriamente social‖ (MAUSS, 2003,
p.187). Outra contribuição vem de Lev Vygotski (2004) que aborda a epistemologia e o
dualismo nas ciências sociais. Para o autor, a elaboração de um instrumento de

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