Cálculo de benefícios previdenciários

Autor:Alexsandro Menezes Farineli
Ocupação do Autor:Advogado
Páginas:85-96
 
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CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Uma das perguntas mais difíceis para o profissional do direito
previdenciário responder é qual será o valor do benefício?
Se na legislação anterior o valor final era muito mais simples, pois
trabalhava-se com menos números, geralmente 36 salários dentro de um
período máximo de 48 meses.
Hoje a complexidade se apresenta em todos os benefícios aliada ao
uso de uma tabela de expectativa de sobrevida, onde invariavelmente a
finalidade é a de reduzir o valor do benefício e tentar convencer o segurado
a adiar o recebimento de seu benefício previdenciário.
VEJAMOS ALGUNS ARTIGOS RELACIONADOS AO CÁLCULO
DOS BENEFÍCIOS:
LEI Nº 8.213/91:
“Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o
regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho,
exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado
com base no salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032,
de 1995)”

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