Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
| Autor | Anna Luiza Dunstan Curado Moraes de Aguiar |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Técnica Judiciária no Tribunal Superior do Trabalho. Assistente no Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann. |
| Páginas | 151-176 |
16º Edição - RED|UnB | 151
BUROCRACIA E DESBUROCRATIZAÇÃO:
BREVE ANÁLISE DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS NO BRASIL.
Anna Luiza Dunstan Curado Moraes de Aguiar1
RESUMO
A administração pública brasileira apresenta décits muito evidenciados
na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas
de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de
reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuciente
para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e
cada vez mais complexa. Diante desse impasse, este trabalho se propõe
a analisar a formação e evolução da Administração Pública no Brasil e
reetir sobre a inuência das reformas administrativas. Para isso, foram
analisados os principais marcos reformistas ocorridos no país, avaliando-
se suas características e peculiaridades, identicando quais foram os
impactos gerados na Administração. A conclusão foi no sentido de que
as reformas administrativas empreendidas careceram, principalmente, de
envolvimento social, transversalidade e força política.
Palavras-chave: Administração Pública. Reforma Administrativa.
Desburocratização. Serviços Público.
ABSTRACT
e brazilian public administration presents very explicit decits in
the provision of public services and in the elaboration of quality public
policies. In spite of having undergone numerous aempts at reform,
the performance of the public machine in Brazil is still insucient to
meet the needs and demands of a dynamic and increasingly complex
society. Faced with this impasse, this paper proposes to analyze the
formation and evolution of public administration in Brazil and reect
on the inuence of the administrative reforms already practiced. To that
maer, the main reformist milestones in the country were analyzed,
assessing their characteristics and peculiarities, identifying which were
the impacts generated in the Administration. e conclusion was that the
administrative reforms undertaken lacked, mainly, social involvement,
transversality and political strength.
1 Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Técnica Judiciária no Tribunal Superior do
Trabalho. Assistente no Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann.
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Keywords: Public Administration. Administrative Reform. Reduction of
Bureacucracy. Public Service.
INTRODUÇÃO
A atuação administrativa, seja em sua forma direta, por meio da
prestação dos serviços públicos, seja em sua forma indireta, mediante
regulação, é elemento indispensável para a conformação de qualquer
organização social e econômica. Cabe ao Estado, nesse panorama,
promover o bem comum ao mesmo tempo em que resguarda as atividades
e interesses particulares. Dessa forma, ao garantir a realização do interesse
geral, as sociedades atingem seu m primordial, qual seja, permitir que
os particulares possam exercer suas atividades em plenitude. (DALLARI,
2015)
Tendo em vista esse entendimento, podemos concluir que, quando
o Estado é incapaz de promover o bem geral, estamos diante de uma
atuação disfuncional e anômala da Administração. Esse fenômeno se
apura, no entanto, com bastante intensidade nos Estados Constitucionais
da atualidade. Em sua obstinação em respeitar formas e procedimentos, a
Administração acaba colocando em coadjuvância o interesse do particular,
destinatário nal de sua atuação (MERTON, 1952). A interferência
estatal, em subversão ao que deveria oferecer, e a pretexto de atingir o
bem comum, não o atinge mais, atuando de maneira indesejadamente
paternalista. (SUNSTEIN, 2013).
É esta, na verdade, a conjuntura que explica a concepção negativa
que se assume do termo “burocracia”. A desburocratização, por sua vez,
é um conceito que deriva desse entendimento pejorativo da organização
burocrática, e signica o processo de reestruturação da administração
pública ao estado de efetivo serviço ao bem comum.
No Brasil, as disfunções de nossa Administração Pública são
históricas. A incapacidade da máquina pública em atender demandas dos
cidadãos e, efetivamente, servir ao bem comum, é latente. Muito embora
tenham sido abundantes as tentativas de modernização e reforma do
nosso paradigma administrativo, poucos foram os resultados obtidos.
Tendo isso em vista, o objetivo deste trabalho será o de avaliar o contexto
de formação de nossa administração pública, os modelos de reforma
administrativa pelos quais ela se submeteu e, com base nos resultados
obtidos, fazer uma reexão crítica a respeito dos sucessos e falhas desses
empreendimentos.
Primeiramente, será necessariamente fazer esclarecimentos
conceituais. O termo burocracia, que se caracteriza, como um termo
verdadeiramente polissêmico, assumirá signicado especíco nesse
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