Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
| Autor | Frederico E. Z. Glitz |
| Páginas | 549-577 |
D: 10.14210/nej.v23n2.p549-577
R N E J - E, V. 23 - . 2 - - 2018 549
Novos Estudos Jurídicos
Resumo: O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais
desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino
Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam
inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção
de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do
desmonte de todo arcabouço normativo já construído. A aproximação,
ainda que prospectiva, deste movimento permitiu a comparação da
construção europeia com as perceptivas mercosulinas, evidenciando
a distância da construção normativas dos dois projetos de integração.
A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do
MERCOSUL, acompanhadas de metodologia indutiva, ajudou a concluir
criação de um Direito contratual comunitário.
Palavras-chave: Direito contratual. Europeização. BREXIT. MERCOSUL.
Abstract: The aim of this article was to analyze the potential repercussions,
in the area of Contract Law, of the withdrawal of the United Kingdom
from the heart of the European Community. This decision, which is
beset by numerous uncertainties, has raised questions about the future
of the construction of a a European Contract Law, and the regulatory
consequences of dismantling the entire framework already built. The
approach to this movement, although prospective, has enabled a
comparison of the European construction with the perspectives of the
BREXIT, DIREITO CONTRATUAL EUROPEU
E MERCOSUL: LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO
BREXIT, EUROPEAN CONTRACT LAW AND THE MERCOSUL: LESSONS FOR INTEGRATION
BREXIT, DERECHO CONTRACTUAL EUROPEO Y MERCOSUR: LECCIONES PARA LA
INTEGRACIÓN
Frederico E. Z. Glitz1
1 Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2011). Mestre em Direito das
Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2005). Especialista em Direito dos Negócios Internacionais
pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de
Ciências Sociais do Paraná (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Professor
titular da UNOCHAPECÓ e da UNICURITIBA. Membro do Programa de Mestrado em Direito da UNOCHAPECÓ.
Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e do curso de Especialização em
Direito Contratual do UNICURITIBA. Membro do Conselho Editorial de vários periódicos especializados nacionais
e internacionais. Vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR. Componente da lista de
árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP).
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Mercosul, demonstrating the distance in regulatory construction between the two integration
products. This exploratory and comparative analysis of BREXIT with the reality of the MERCOSUL,
accompanied by the inductive methodology, led to the conclusion that the challenges that
need to be faced by those who aim to create a community contract Law.
Keywords: Contract law; Europeanization; BREXIT, MERCOSUL.
Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar las posibles consecuencias de la retirada
del Reino Unido de la Unión Europea en el marco de lo Derecho Contractual. Esta decisión,
en virtud del cual todavía pesan numerosas incertidumbres, trae preguntas sobre el futuro de
la construcción de un Derecho contractual europeo y de las consecuencias normativas del
desmantelamiento de todo el marco normativo ya construido. El enfoque, aunque prospectivo,
de este movimiento permitió la comparación de la integración europea con la perspectiva
mercosulinas, que muestra la distancia desde la construcción normativa de los dos proyectos
de integración. El análisis exploratorio y comparativo de BREXIT con la realidad del MERCOSUR,
con una metodología inductiva, ayudó llegar a la conclusión acerca de los desafíos que se
deben enfrentar por aquellos que buscan la creación de un Derecho contractual comunitario.
Palabras clave: Derecho contractual. Europeización. BREXIT. MERCOSUR.
INTRODUÇÃO
N
se do denominado “Brexit”
do então premiê britânico que, por sua vez, também não resistiu no cargo. A
possibilidade de desmonte parcial da União europeia não era, contudo, inédita.
a
Grécia acabar se retirando do bloco europeu, caso não fosse possível atingir um
acordo com seus credores europeus. Naquela oportunidade, o desmembramento
foi superado.
Desta vez, entretanto, a União Europeia não só perderia um de seus membros
mais antigos3
europeia de recepção de refugiados. Seria, portanto, mais um exemplo de uma
crise gerando outra4.
2 Acrônimo resultante da junção dos termos “Britain” (Reino Unido) e “Exit” (saída).
3 A adesão do Reino Unido a então Comunidade Europeia se deu em 1º de janeiro de 1973.
4 Os dados do referendo indicam que a decisão pelo Brexit foi majoritária na Inglaterra menos urbana. Por outro
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