Breves considerações acerca do dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito

Autor:Ticiana Lippi Paulucci - Victor de Almeida Conselvan
Cargo:Formada em Direito pela Faculdade Maringá e Advogada - Formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, UEM
Páginas:217-239
RESUMO

O presente trabalho proporciona um estudo a respeito da possibilidade de incidência do dolo eventual nos homicídios decorrentes de crimes de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei nº 9.503/97, prevê em seu artigo 302, somente o crime de homicídio culposo no trânsito, não prevendo a modalidade dolosa em tais casos. Entretanto, com o elevado aumento no número de acidentes... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
PAULUCCI, T. L.; VICTOR, A. C.. 217
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 15, n. 2, p. 217-239, jul./dez. 2012
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DOLO EVENTUAL E
CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Ticiana Lippi Paulucci1
Victor de Almeida Conselvan2
PAULUCCI, T. L.; VICTOR, A. C. de. Breves considerações acerca do dolo
eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNI-
PAR. Umuarama. v. 15, n. 2, p. 217-239, jul./dez. 2012.
RESUMO: O presente trabalho proporciona um estudo a respeito da possibilida-
de de incidência do dolo eventual nos homicídios decorrentes de crimes de trân-
sito. O Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei nº 9.503/97, prevê em seu
artigo 302, somente o crime de homicídio culposo no trânsito, não prevendo a
modalidade dolosa em tais casos. Entretanto, com o elevado aumento no número
de acidentes causados por veículos automotores, ocorrendo a morte das vítimas,
a jurisprudência pátria começou a entender que em determinadas circunstâncias,
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homicídio doloso em casos de crimes de trânsito, com fulcro no artigo 121 do
Código Penal, a partir da análise da esfera subjetiva do agente, sendo essa desco-
berta a partir dos elementos materiais fornecidos para cada caso concreto.
PALAVRAS-CHAVE: Dolo eventual. Culpa consciente. Homicídio. Trânsito.
INTRODUÇÃO
Mesmo com o crescente número de acidentes de trânsito fatais ocorri-
dos atualmente com vítimas e motoristas que se encontravam embriagados em
excesso de velocidade, ou ainda realizando “rachas”, a doutrina e os Tribunais
ainda apresentam divergências acerca do reconhecimento do dolo eventual ou
culpa consciente em tais casos em virtude da linha tênue que separa esses dois
institutos jurídicos.
Sendo de extrema importância sua correta capitulação a partir dos ele-
mentos fornecidos pelo caso concreto, em virtude da pena aplicada ser muito
diferente em cada caso, além da competência para julgá-los.
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1Formada em Direito pela Faculdade Maringá e Advogada. Email: ticianapaulucci@hotmail.com
2Formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Especialista em Direito pela
Faculdade Maringá e Instituto Paranaense de Ensino – IPE. Mestre em Direito pela Universida-
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Breves considerações acerca ...
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Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 15, n. 2, p. 217-239, jul./dez. 2012
um homicídio decorrente de acidente de trânsito poderá ser julgado pelo Tribunal
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do agente, tais como: a previsão do resultado, aceitação e indiferença.
CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL
Muito confundido na doutrina e jurisprudência é o instituto da culpa
consciente e do dolo eventual, sendo a correta adequação do tipo penal de grande
importância jurídica. Uma vez que essa confusão poder trazer graves consequ-
ências ao autor de um delito ocorrido no trânsito, pois, se houver a incidência do
dolo eventual a pena poderá ser mais severa, ao passo que, restando à incidência
da culpa consciente haverá a cominação de sanção menos gravosa.
No caso do homicídio decorrente de acidente de trânsito, sendo esse
capitulado na forma culposa, a pena a ser imposta variará entre dois a quatro anos
de detenção, segundo o artigo 302 da Lei 9503/973.
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tual, conforme acredita outra parte da doutrina e jurisprudência, a pena irá variar
de 6 a 20 anos de reclusão, conforme artigo 121, caput, do Código Penal4. Além
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dispõe o artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal5.
Conforme explica Bitencourt:
Os limites fronteiriços entre o dolo eventual e a culpa consciente
constituem um dos problemas mais tormentosos da Teoria do Delito.
Há entre ambos um traço em comum: a previsão do resultado proibi-
do. Mas enquanto no dolo eventual o agente anui ao advento deste re-
sultado, assumindo o risco de produzi-lo, em vez de renunciar à ação,
na culpa consciente, ao contrário, repele a hipótese de superveniência
do resultado, na esperança convicta de que este não ocorrerá6.
De acordo com Mirabete, “a culpa consciente avizinha-se ao dolo even-
tual, mas com ele não se confundindo. Naquela, o agente, mesmo prevendo o
3BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de trânsito brasileiro. 
  Brasília, DF, 23 de set. 1997. Disponível em: <http://www.
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5BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. 
  DF, 05 de out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/
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6BITENCOURT, Cezar Roberto. : parte geral. 08. ed. São Paulo: Saraiva,
2003. p. 360.

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