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Breve Histórico da NR-32

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Vincent
AutorEdison Ferreira Da Silva
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas36-37

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As comunidades europeias e norte-americanas, por exemplo, possuem leis específicas para riscos biológicos, químicos entre outros, porém, nada específico para os serviços de saúde.

De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), as doenças e os acidentes relacionados ao trabalho matam anualmente 1,1 milhão de pessoas em todo o mundo. Neste número estão incluídos cerca de 300 mil óbitos decorrentes de 250 milhões de acidentes de trabalho, além de mortes por doenças ocupacionais diversas. Ainda segundo a mesma fonte, o custo das doenças e dos acidentes de trabalho chegam a cerca de quatro por cento da produção mundial.

Nos Estados Unidos e outros países do chamado primeiro mundo, o foco da gestão empresarial é moldado em custos e retorno sobre os investimentos, o que leva as autoridades, empresários, associações e sindicatos a trabalharem pela redução das doenças e acidentes de trabalho com este objetivo. Como consequência, persegue-se a diminuição do número de incidentes e acidentes. Sabemos que, quando se trata de reduzir custos, todos acordam e começam a fazer alguma coisa.

Portaria n. 37

Depois de muitas reuniões e envolvimento de diversos profissionais especialistas na área, foi publicada em 6 de dezembro de 2002, a Portaria n. 37, que tinha por objetivo divulgar para consulta pública a proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde, publicada para debate e contribuições das entidades e comunidade, no ano de 2002.

Portaria n. 51

Devido à importância do texto e do impacto da nova normativa, em 6 de junho de 2003, pela Portaria n. 51 foi prorrogado por 60 dias o prazo de consulta pública da NR-32 — Segurança e Saúde em Estabelecimento de Assistência à Saúde.

Portaria n. 100

Depois então de adiada, para que todos tivessem um prazo maior para sugestões e contribuições, foi criada por meio da Portaria n. 100, de 27 de outubro de 2004, o

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Grupo de Trabalho Tripartite da NR-32, para que diferentes representações pudessem analisar o texto mediante as contribuições recebidas, e com isso, iniciar a formatação do texto final da NR-32.

Este grupo tripartite que durante 1 ano se dedicou a discutir os parágrafos, de acordo com a necessidade dos trabalhadores, empregadores e instituições de saúde, para que o texto final fosse formatado. É muito importante ressaltar e lembrar que a todos os parágrafos e itens da NR-32 foram consensados...

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