Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil

Autor:Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Cargo:Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS
Páginas:284-309
RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 3, p. 284-309, set./dez. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31262
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
BIOPOLÍTICA E POLÍCIA SOBERANA: A SOCIEDADE ESCRAVOCRATA
COMO CHAVE DE COMPREENSÃO DA VIOLÊNCIA E DA SELETIVIDADE
PUNITIVA NO BRASIL
BIOPOLITICS AND SOVEREIGN POLICE: THE SLAVERY SOCIETY AS A KEY TO
UNDERSTANDING VIOLENCE AND PUNITIVE SELECTIVITY IN BRAZIL
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.
Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional
do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ. Graduado em Direito pela
UNIJUÍ. Professor do Programa de Pós-Graduação (Curso de Mestrado em Direitos
Humanos) da UNIJUÍ. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ e da
UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos no CNPq.
Coordenador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas. Editor-chefe
da Revista Direitos Humanos e Democracia (UNIJUÍ).
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a
seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens
no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode
ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata
brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão
da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os
primórdios de nossa história, o poder de vida e morte em relação à
população subalternizada, evidenciando o comércio constitutivo entre
violência e direito que caracteriza o estado de exceção? Parte-se da
hipótese de que a gestão policialesca da miséria, no Brasil, remonta
às origens da história do país, resistindo incólume às mudanças
republicanas e ganhando fôlego durante o longo período ditatorial,
sendo que, no curto período que marca o seu processo de
redemocratização o país não assistiu a nenhuma alteração
substancial nesse modelo. O texto encontra-se estruturado em três
seções: na primeira, procura-se contextualizar as estratégias de
controle da população negra no Brasil no período colonial e da
incipiente República, por meio da utilização sistemática da violência;
na segunda, procura-se analisar dados contemporâneos da violência
e da seletividade punitiva contra a população negra/subalternizada do
país, de modo a explicitar, na terceira parte do texto, a existência, no
Brasil, de uma polícia soberana, tal qual a revelada pela filosofia
agambeniana, e que evidencia de um modo muito claro a zona de
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BIOPOLÍTICA E POLÍCIA SOBERANA: A SOCIEDADE ESCRAVOCRATA...
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 284-309, set/dez, de 2018.
indistinção entre e direito e violência que marca o estado de exceção.
O artigo é perspectivado pelo método fenomenológico.
Palavras-chave: Biopolítica. Racismo. Seletividade. Violência
policial.
Abstract
This article aims to analyze how violence and police selectivity are
perpetuated in Brazil from its origins in the slave system. The problem
that guides research can be summarized as follows: to what extent can
Brazilian slave society be understood as the key to understanding the
formation of a sovereign police force, which has had the power of life
and death since the beginning of our history to the subalternized
population, evidencing the constitutive trade between violence and
right that characterizes the state of exception? It is based on the
hypothesis that the police management of misery in Brazil goes back
to the origins of the country's history, resisting the republican changes
unscathed and gaining momentum during the long dictatorial period,
and in the short period that marks its process of redemocratization the
country did not see any substantial change in this model. The text is
structured in three sections: in the first, it is sought to contextualize the
strategies of control of the black population in Brazil in the colonial
period and the incipient Republic, through the systematic use of
violence; in the second, it is sought to analyze contemporary data on
violence and punitive selectivity against the black/subalternized
population of the country, in order to explain, in the third part of the
text, the existence, in Brazil, of a sovereign police, as revealed by the
agambeniana philosophy, and that evidences of a very clear way the
zone of indistinction between and law and violence that marks the
state of exception. The article is considered by the phenomenological
method.
Key-words: Biopolitics. Racism. Selectivity. Police violence.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em 16 de fevereiro de 2018, por meio do Decreto nº 9.288/2018
1
, o Presidente
da República Michel Temer, sob justificativa de “pôr termo ao grave comprometimento
da ordem pública” – nos termos do preâmbulo do Decreto determinou a intervenção
federal no Estado do Rio de Janeiro. Referido Decreto marca uma opção pela
utilização da lógica bélica militar para enfrentar os problemas relacionados à
segurança pública naquele Estado, responsabilizando as Forças Armadas pelo
1
O inteiro teor do Decreto pode ser consultado em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2018/decreto/D9288.htm>. Acesso em: 26 fev. 2018.

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