Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados

Autor:Eduardo Magrani - Renan Medeiros de Oliveira
Páginas:369-384
RESUMO

O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos... (ver resumo completo)

 
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O Big Data somos nós: novas tecnologias e gerenciamento pessoal de dados
19 O Big Data somos nós: novas tecnologias e
gerenciamento pessoal de dados
Eduardo Magrani e Renan Medeiros de Oliveira
Resumo
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o
uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade,
trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autoge-
renciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apre-
sentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade
no século XXI, destacando que se trata de um direito multifa-
cetado que ganhou novos contornos diante das tecnologias
contemporâneas e que possui desafios ainda sem resposta.
Em segundo lugar, trataremos da noção de Big Data, termo
que descreve qualquer quantidade volumosa de dados estru-
turados, semiestruturados ou não estruturados que têm o po-
tencial de ser explorados para obter informações. Buscaremos
destacar, ainda, a ideia de que o Big Data somos nós e que
temos incentivos para retomar o controle sobre essas informa-
ções. Num terceiro momento, faremos uma exposição acerca
do projeto de gerenciamento pessoal de dados chamado My
Data. Encerraremos esta análise com a defesa de que um pro-
jeto deste viés pode ser uma alternativa eficaz para proteger o
direito à privacidade no mundo contemporâneo.
19.1 Introdução
A tecnologia tem avançado de forma acelerada e contribuído para
melhorar a forma como vivemos. Além de interferir na maneira
como os indivíduos agem, ela muda o modo pelo qual as pessoas
se relacionam entre si, com as empresas e com o governo. As
muitas mudanças ressaltam a necessidade de dar importância ao
indivíduo e de existir uma dinâmica multissetorial para construir-
mos uma governança da internet sustentável.
É inegável que as novas tecnologias trazem benefícios. A reboque,
contudo, surgem questionamentos regulatórios e éticos ligados à
sua utilização. Com cada vez mais dispositivos conectados, rela-
cionados ao cenário que vem sendo denominado de Internet das
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Governança e regulações da Internet na América Latina
Análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em
homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance
Coisas (“Internet of Things ou IoT)380, surgem diversos riscos e
desafios, como os relacionados ao direito à privacidade.
Os dados gerados através do uso desses inúmeros dispositivos
inteligentes são coletados e armazenados pelas empresas, as
quais nem sempre agem de forma transparente. Os termos de
uso e de serviço costumam ser extremamente técnicos e ininte-
ligíveis para a população em geral. Não é raro que a finalidade
destinada aos dados seja escondida dos próprios usuários, os
quais não possuem controle sobre as informações que se refe-
rem a eles.
Diante da volumosa quantidade de dados produzida diariamente,
isso se torna ainda mais preocupante, sobretudo porque o fenô-
meno do “Big Data”381 vai muito além de um emaranhado de dados,
sendo essencialmente relacional. É preciso termos em mente que
o Big Data somos nós e, portanto, devemos ter uma consciência
crítica sobre isso e pensar sobre possibilidades de retomar o con-
trole sobre nossos dados pessoais.
Com a posse e disponibilidade sobre os nossos dados, as empre-
sas se valem de técnicas como tracking, profiling e targeting
para direcionar suas políticas de marketing à forma como vive-
mos e às nossas necessidades – ou ao que elas nos fazem crer
ser uma necessidade.
Dessa forma, as discussões relativas ao direito à privacidade
estão intrinsecamente conectadas às discussões sobre o uso e
gerenciamento de dados. O avanço tecnológico requer adapta-
ções do ordenamento jurídico aos novos cenários, o que pode
se dar, por exemplo, através da atuação legislativa ou da ativi-
dade interpretativa. Nem sempre essas soluções são eficazes:
de um lado, a conjuntura sociopolítica e o padrão tecnológico
mudam de forma muito mais acelerada do que a legislação é
capaz de acompanhar e, de outro, a interpretação judicial e dos
380 De maneira geral, a Internet das Coisas pode ser entendida como um ecossistema de objetos
físicos interconectados com a Internet, por meio de sensores pequenos e embutidos, criando um
ecossistema de computação onipresente (ubíqua), voltado a facilitar o cotidiano das pessoas,
introduzindo soluções funcionais nos processos do dia a dia.
381 Big Data é um termo em evolução que descreve qualquer quantidade volumosa de dados
estruturados, semiestruturados ou não estruturados que têm o potencial de ser explorados para
obter inferências e gerar lucro.

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