Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal

AutorVinícius Gomes de Vasconcellos - Bruna Capparelli
CargoDoutorando em Direito na USP - Doutoranda em Direito Processual Penal na Università degli Studi di Bologna
Páginas435-453
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636 PP 435-453
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BARGANHA NO PROCESSO PENAL ITALIANO: ANÁLISE CRÍTICA DO
PATTEGGIAMENTO E DAS ALTERNATIVAS PROCEDIMENTAIS NA
JUSTIÇA CRIMINAL
1
IL PATTEGGIAMENTO NEL PROCESSO PENALE ITALIANO COME
ESPRESSIONE DELLA GIUSTIZIA NEGOZIALE.
Vinicius Gomes de Vasconcellos
Doutorando em Direito na USP. Mestre em Ciências
Criminais na PUCRS (2014), bolsista integral CAPES.
Pós-graduado em Justiça Penal pela Universidade Castilla-
La Mancha (2013). Bacharel em Direito pela PUCRS.
Bolsista de Iniciação Científica CNPq/PIBIC (2009/2012).
São Paulo/SP. vgomesv@gmail.com
Bruna Capparelli
Doutoranda em Direito Processual Penal na Università
degli Studi di Bologna Alma Mater Studiorum.
Qualificada ao exercício da profissão de advogada na
Itália. Bolonha, Itália. bruna.capparelli@yahoo.it
RESUMO: Este artigo pretende desenvolver análise descritiva e crítica do modelo
negocial previsto no sistema processual penal italiano, com o objetivo de introduzir tal
temática de crescente importância no debate jurídico. Embora se mantenha posição
contrária à expansão dos espaços negociais, almeja-se verificar possíveis contribuições
a um eventual mecanismo de barganha em âmbito brasileiro, conforme propostas em
projetos legislativos. Para tanto, inicialmente descrever-se-á brevemente as origens e
mudanças ocasionadas no processo penal italiano no início dos anos 90, ressaltando-se
as resistências opostas pelos atores do sistema, para então descrever criticamente as
possibilidades de procedimentos alternativos introduzidos paulatinamente.
1
Artigo recebido em 23/04/15 e aprovado em 21/06/2015.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636 PP 435-453
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PALAVRAS-CHAVE: Processo penal italiano. Barganha. Justiça Negocial. Consenso.
Alternativas procedimentais.
RIASSUNTO: Con l’articolo in esame si propone un’analisi descrittiva e critica dei
modelli di giustizia negoziale previsti nell’ordinamento italiano, con particolare focus
sull’applicazione della pena su richiesta delle parti. L’obiettivo è duplice. In primo
luogo si propone una ricostruzione sistematica dell’excursus storico che ha condotto
all’introduzione del patteggiamento nel processo penale italiano. In secondo luogo, in
un’ottica comparatistica, si intende verificare i limiti di compatibilità di questa
disciplina con i principi vigenti nell’ordinamento brasiliano e quali siano i possibili
scenari per l’introduzione del summenzionato rito nel rispettivo codice di procedura
penale.
PAROLE CHIAVE: Processo penale italiano. Patteggiamento. Giustizia negoziale.
Consenso. Procedimenti speciali.
Introdução
O panorama contemporâneo do processo penal nos mais diversos ordenamentos
ocidentais apresenta generalizada tendência em direção à expansão das possibilidades
consensuais de imposição de uma sanção penal a partir da aceitação do acusado em
troca de um benefício (como a redução da penal), ou seja, sem o desenrolar do devido
processo legal em seus termos tradicionais.
2
No estudo do fenômeno da importação e
internacionalização dos mecanismos negociais, por certo, o exemplo da Itália sobressai
em importância comparativa. Trata-se de sistema processual que introduziu espaços de
consenso em seu ordenamento de modo paulatino até a solidificação de diversos
procedimentos alternativos para aceleração de julgamentos, previstos em meio à
reforma integral do Código de Processo Penal italiano, marco no cenário mundial em
razão de sua pretensão de implementar um modelo acusatório, com inspiração em traços
2
Sobre isso, ver: VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das
tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2014. Dissertação
(Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre.

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