Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
| Autor | Maricy Ribeiro Fideles Rocha - Italo Menezes Rabelo |
| Cargo | Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco e em Administração pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Graduado em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco |
| Páginas | 665-685 |
Artigo recebido em: 10/07/2018 Aprovado em: 15/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p665-685
AVANÇO DO CONSERVADORISMO NO
BRASIL: a PEC nº. 181/2015 e o regresso na
legislação permissiva do aborto
Maricy Ribeiro Fideles Rocha1
Italo Menezes Rabelo2
Resumo
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no
Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua
o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática
abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, carac-
teriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa
do Ibope Inteligência sobre o nível de conservadorismo do brasileiro. Por fi m,
analisa a Proposta de Emenda Constitucional nº. 181/2015, chamada PEC Ca-
valo de Tróia, especialmente no que tange ao seu conteúdo que, se valendo de
ideais conservadores, endurece a legislação permissiva da prática abortiva. Usa
pesquisa bibliográfi ca, com vistas a abarcar o maior número de posicionamen-
tos acerca da temática.
Palavras-chave: Conservadorismo, aborto, PEC Cavalo de Tróia.
1 Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco e em Administração pela
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Mestranda de Direito da Universidade
Federal do Maranhão (UFMA), Professora e Advogada. E-mail:
maricyfi deles@hotmail.
com
/ Endereço: Universidade Federal do Maranhão - UFMA: Cidade Universitária, Av.
dos Portugueses, 1966, Bacanga - São Luís – MA. CEP 65080-805.
2 Graduado em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco, Mestrando em Ciências
Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS),
Advogado e bolsista da CAPES. E-mail:
italo_rabelo@hotmail.com
/ Endereço:
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS: Av. Ipiranga, 668,
Partenon, Porto Alegre – RS. CEP: 90619-900.
666
Maricy Ribeiro Fideles Rocha | Italo Menezes Rabelo
ADVANCE OF CONSERVATISM IN BRAZIL: PEC no.
181/2015 and the return to permissive abortion legislation
Abstract
The present work aims to throw a critical view on conservatism in Brazil, es-
pecially regarding the issue of abortion. In order to do so, it conceptualizes
abortion and exposes the preliminaries of the theme, listing data on abortion
practice in Brazil, Latin America and the World, later characterizing conser-
vatism as a category, relating recent Ibope Intelligence research on the level
of Brazilian conservatism. Finally, it analyzes the Proposal of Constitutional
Amendment nº. 181/2015, called PEC Trojan Horse, especially with respect to
its content that, using conservative ideals, hardens the permissive legislation of
abortive practice. It uses bibliographical research, aiming to cover the largest
number of positions on the subject.
Key words: Conservatism, abortion, PEC Trojan horse.
1 INTRODUÇÃO
A luta das mulheres em busca do respeito e consolidação de
seus direitos já data de décadas atrás. Fazem parte das conquistas
femininas o direito ao voto, ao estudo, à igualdade de gênero, à aten-
ção da saúde por meio de implantação de políticas públicas destina-
das à mulher, dentre tantos outros obtidos com suor, luta e sangue.
As revoluções liberais, bem como o pensamento iluminista, tiveram
importância incalculável nesse processo.
Nas últimas décadas, graças ao avanço e desenvolvimento
dos movimentos feministas e consequente robustecimento do papel
da mulher na sociedade, tem-se lutado pelo reconhecimento do di-
reito ao aborto, privilegiando sobretudo o direito de autodetermi-
nação da mulher, o direito sexual e reprodutivo feminino, o direito
sobre seu próprio corpo, bem como de decidir qual o momento ideal
para engravidar e ter fi lho, em paralelo ao princípio da igualdade de
gênero, além ainda do princípio fundamental da dignidade da pessoa
humana.
No Brasil, com a proposição do Projeto de Lei nº. 1.135, 28 de
maio de 1991, há quase três décadas, a reinvindicação da legalização
do aborto já ocupou algum local de expressão. O aludido projeto de
lei previa a revogação dos artigos 124º, 126º, 127º e 128º do Código
Penal de 1940, que tipifi cam o crime de aborto realizado pela ges-
tante ou com seu consentimento, inclusive com previsão da forma
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO