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Avaliações/estudos ambientais - conceitos e aplicação

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Vincent
AutorDaniel Carneiro - Adriana Coli - Fábio Dias
Páginas125-134
6
AVALIAÇÕES/ESTUDOS AMBIENTAIS –
CONCEITOS E APLICAÇÃO
Os fundamentos do processo das Avaliações Ambientais AA foram esta
belecidos nos Estados Unidos em  quando o Congresso aprovou a
National Environmental Policy Act mais conhecida pela sigla NEPA sancio
nada pelo presidente no ano seguinte Este instrumento legal dispunha
sobre os objetivos e princí pios da polí tica ambiental americana exigindo
para todos os empreendimentos com potencial impactante a observaç ã o
dos seguintes pontos identiicaç ã o (i) dos impactos ambientais (ii) dos
efeitos ambientais negativos da proposta (iii) das alternativas da aç ã o
(iv) da relaçã o entre a utilizaç ã o dos recursos ambientais em curto prazo
e a manutenç ã o ou mesmo melhoria do seu padrã o a longo prazo e (v) a
deiniç ã o clara quanto à possí veis comprometimentos dos recursos ambien
tais para o caso de implantaç ã o da proposta
O Brasil por sua vez liderou dentre os paí ses do Mercosul a elaboraç ã o
das primeiras normas ambientais nas dé cadas de  e  versando
sobre aspectos especí icos tais como lora e fauna poluiç ã o atmosfé rica e
recursos hí dricos A primeira norma relacionada à Avaliação de )mpactos
Ambientais foi a Lei n  que instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente dispondo dentre outros dos seguintes instrumentos
Art   São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
)  o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
))  o zoneamento ambiental Regulamento

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