Avaliação Técnica do Desempenho em Edificação e a Norma NBR 15.575/2013 da ABNT
| Autor | Tito Lívio Ferreira Gomide |
| Páginas | 29-48 |
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Há que medir para compreender, Há que compreender para controlar e
Há que controlar para melhorar.
H. James Harrington
Com o início da vigência da norma de desempenho em edificações da ABNT, em 19 de julho de 2013, o consumidor adquiriu o direito de receber sua edificação com desempenho especificado, podendo medi-lo, controlá-lo e aprimorá-lo ao longo de sua vida útil. E como fazer isso?
Evidentemente, a implantação de uma norma de desempenho em edificações no Brasil é uma grande conquista técnica e também jurídica, principalmente quanto ao direito do consumidor de adquirir imóvel
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com nível de qualidade determinado, previamente estabelecido. Os intervenientes do mercado imobiliário, os peritos de Engenharia, os operadores do Direito e a própria sociedade são unânimes quanto a essa conquista.
Porém, o ineditismo e abrangência da recente norma da ABNT não permitem aceitá-la como definitiva, sem qualquer reserva, mesmo se sabendo da isenção e longo prazo de discussão dos diversos intervenientes que participaram da elaboração desse diploma técnico.
O longo transcurso e demora na aprovação devido às diversas alterações de conteúdo da norma, sofridas ao longo de mais de 20 anos de discussões, já indicam que essa primeira versão da norma não é definitiva, pelo contrário, é o marco inicial da intenção de se medir, controlar e melhorar a qualidade de nossas edificações. E isso é revelado no conteúdo da norma, que não contemplou sistemas construtivos relevantes, tais como os sistemas elétricos (item 1.5), as esquadrias, as fachadas, os equipamentos e outros. Mesmo assim, a norma estabelece os requisitos e critérios de desempenho que se aplicam às edificações habitacionais, como um todo integrado, bem como para serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos (item 1.1).
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É fundamental, preliminarmente, se conhecer e se entender os principais conceitos do tema, visando bem caracterizar o objetivo final da norma, ou seja, incentivar e balizar o desenvolvimento tecnológico e avaliar a eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas nas edificações, sempre permitindo a mensuração clara do seu entendimento, como preconizado na introdução da norma.
Dentre os inúmeros termos e definições apontados no item 3 da norma NBR 15.575-1:2013, deve-se analisar e compreender os dois principais, quais sejam:
Desempenho - comportamento em uso de uma edificação e de seus sistemas.
Compreende-se que o comportamento em uso representa os níveis de segurança, habitabilidade e sustentabilidade da própria edificação.
A norma estabelece no seu item 6.1.1. que a avaliação do desempenho busca analisar a adequação ao uso de um sistema ou de um processo construtivo destinado a atender a uma função, independentemente da solução técnica adotada.
"Durabilidade - capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas."
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Considerando-se que a durabilidade depende das condições de uso e manutenção da edificação, concorda-se que sua primeira avaliação deva ser procedida após dois anos, como recomenda o item 6.4.2 da norma.
E a norma da ABNT estabelece critérios para essas duas vertentes, ou seja, desempenho e durabilidade, tratando-se, na verdade, de norma de confiabilidade. O termo confiabilidade é o desempenho num intervalo de tempo, como conceitua Paulo Mundin Prazeres no seu livro "Dicionário de Termos de Qualidade" da Editora Atlas - 1996, vide abaixo:
"Confiabilidade - (qualidade no Decorrer do Tempo) - Habilidade de um sistema, instalação, equipamento, dispositivo, produto ou serviço desempenhar satisfatoriamente, de acordo com determinadas especificações, num dado intervalo de tempo, sob condições preestabelecidas."
De forma geral, portanto, o desempenho e durabilidade de uma edificação, segundo a norma da ABNT e a doutrina técnica, podem ser entendidos como uma referência de qualidade do produto imobiliário ao longo de sua vida útil, ou seja, sua confiabilidade. Evidentemente, desde a conclusão da obra até o final da vida útil da edificação, haverá variações desse nível de confiabilidade, mas o desempenho e durabilidade ao longo desse percurso devem atender as condições mínimas de seguran-
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ça, habitabilidade, sustentabilidade e durabilidade, que foram projetadas e prometidas ao adquirente imobiliário (itens 4.2, 4.3 e 4.4).
A norma não apresenta uma metodologia da avaliação do desempenho como um todo, mas considerando que o desempenho final da edificação é o resultado da somatória de medidas técnicas de qualidade ao longo do desenvolvimento do empreendimento, nas suas diversas etapas construtivas, e também na fase de uso (principalmente após dois anos) é muito importante se conhecer as formas de avaliação de tais medidas técnicas, para poder se avaliar o todo. E essa avaliação do desempenho da edificação como um todo é necessária, não só para atender ao direito do consumidor, como responder aos inevitáveis questionamentos futuros do meio judicial, nesse sentido.
Sabendo-se que essas principais etapas construtivas estão representadas pelo PPEEU (Planejamento, Projeto, Execução, Entrega e Uso), indicado pela Engenharia Diagnóstica em Edificações, deve-se analisar e avaliar os fatores de influência do desempenho e durabilidade em cada uma delas, para bem se compreender e avaliar a edificação como um todo integrado.
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