Avaliação Médica
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 177-178 |
Provas da Incapacidade Laboral
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Avaliação Médica
Q uando um segurado alegar incapacidade para o seu trabalho, para a obtenção do
benefício correspondente (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) precisa fazer
a prova da sua indisposição laboral. Precipuamente, quem se ocupa dessa tarefa é a perícia
médica do INSS (“Perícia Médica – Aspectos práticos e jurídicos”, São Paulo: Editora LTr,
2016).
Requerido um auxílio-doença, sustentando estar sem condições de continuar traba-
lhando, para o INSS deferi-lo, o trabalhador deve se submeter à perícia médica na APS em
que protocolou o requerimento.
Trata-se de um dever legal, insubstituível pela perícia particular, a despeito de poder,
complementarmente, ser possível juntar documentos, laudos, atestados, registros de trata-
mento, enm meios variados de persuasão que comprovem a inaptidão.
Exceto quando legalmente terceirizada, a perícia é ato médico privativo da perícia
médica do INSS com total liberdade para fazer um exame físico e psicológico do requerente,
providência sem confusão com outros serviços, atenções e atendimentos próprios dos
prossionais da medicina.
O papel desse exame clínico resume-se tão somente de constatar ou não a disposição
trabalhista. Não lhe cabe o tratamento do segurado, ainda que, espontaneamente, posso
ajudá-lo com algumas indicações nesse sentido.
Diante da recusa de fazer o exame, o INSS indeferirá o pedido de benefício.
Requerido o auxílio-doença será providenciado o agendamento da data, dia, hora
local da perícia médica.
Geralmente o segurado toma essa providência a partir do 16o Dia do Afastamento do
Trabalho e, portanto, de regra, deverá ser examinado imediatamente.
Quando não xada DII pretérita (por ocasião da data do agendamento), se isso não
ocorrer logo se produz prejuízo com possibilidade de dano moral.
Ab ini tio apresentará documentos de identidade, como CTPS, Cédula de Identidade,
CNH, RG, Carteira da OAB, título eleitor, enm, documentos com fotograa recente.
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