Auxílio-Doença Parental

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Ocupação do Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas:77-78
 
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Provas da Incapacidade Laboral
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Auxílio-Doença Parental
O benefício auxílio-doença parental vem despertando o interesse dos estudiosos do
Direito Previdenciário, a par das investigações cientícas sobre a perícia biopsicossocial.
Igor Ajouz e Camila Costa Luyz perquiriram essa prestação presente no art. 83 da Lei
n. 8.112/90 (ESPCU).
O objetivo desse estudo focou a viabilidade desse direito no bojo do RGPS, tendo em
vista a ausência de previsão normativa no PBPS.
Eles sustentam que: “A cr iação de um benefício previdenciário ou, ainda, sua extensão
ou majoração, há de ser necessariamente calculada. Sua viabilidade deve ser previamente
aferida, sob a regência de critérios técnico-cientícos que certiquem a possibilidade de
inserção da prestação no acervo de benefícios previdenciários disponibilizados pelo RGPS,
sem prejuízo da massa inativa atual e das gerações futuras.
O auxílio-doença parental tem sido defendido por crescente segmento doutrinário,
com progressivo reconhecimento em decisões judiciais — embora não se tenha, até aqui,
qualquer disposição legal que o incorpore ao elenco de benefícios previdenciários ofertados
no âmbito do RGPS.
As principais inspirações para a defesa deste benefício podem ser extraídas da Cons-
tituição Federal, com ênfase na dignidade da pessoa humana, na erradicação da pobreza e
na solidariedade.
Destarte, em 7.8.15, foi julgada parcialmente procedente uma ação, “condenando o INSS
a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença (NB n. 608.616.674-2),
cuja DIB (data de início do benefício) deve ser xada na DER (19.11.2014) e a DCB (data
da cessação do benefício) em 23.2.2015”.
Waldemar Ramos foi outro especialista que apreciou esse tipo de pretensão previ-
denciária.
O benefício do auxílio-doença está previsto no art. 59 do PBPS. O seu núcleo consiste
na incapacidade total para o exercício de atividade prossional, porém temporária, passível
de recuperação para o retorno ao trabalho.
Ele sustenta que nós esclarecemos que: [...] “o auxílio-doença é benefício próprio de todos
os segurados, historicamente o primeiro a ser instituído, podendo ser comum (derivado de
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