Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
| Autor | Joyceane Bezerra de Menezes - Maria Celina Bodin de Moraes |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE - Professora Titular de Direito Civil da UERJ e Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio |
| Páginas | 501-532 |
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ISSN E 2175-0491
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AUTORIDADE PARENTAL
E PRIVACIDADE DO FILHO
MENOR: O DESAFIO DE
CUIDAR PARA EMANCIPAR
PARENTAL AUTHORITY AND THE PRIVACY OF THE MINOR CHILD: THE CHALLENGE
OF PROVIDING CARE TO EMANCIPATE
AUTORIDAD PARENTAL E INTIMIDAD DEL HIJO MENOR DE EDAD: EL DESAFÍO DE
CUIDAR PARA EMANCIPAR
“There are only two lasting bequests we can hope to give our children.
One of these is roots; the other, wings.” – H. Carter
Joyceane Bezerra de Menezes1
Maria Celina Bodin de Moraes2
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE. Professora Titular do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza PPGD-UNIFOR, em
estágio de pós-doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ.
2 Professora Titular de Direito Civil da UERJ e Professora Associada do Departamento de Di-Professora Titular de Direito Civil da UERJ e Professora Associada do Departamento de Di-
reito da PUC-Rio. Doutora em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n2.p501-532
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Resumo: Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar
que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma
-
hos estabelecem relações de coordenação orientadas pela soli-
protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua per-
sonalidade. Nesse aspecto, são titulares de direitos fundamentais
cujo exercício não pode ser efetivado pelo mecanismo de substi-
-
tos de liberdade e privacidade mesmo em face dos pais, porque o
instrumental da promoção da personalidade daqueles.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Vulnerabilidade. Menori-Menori-
dade. Poder familiar.
Abstract: This paper analyses the new forms of family power that
are established in the democratic family. In this multiple form of
family organization, spouses, those sharing the home, parents and
children establish relationships of coordination based on mutual
solidarity. Children are recognized as subjects with rights, and un-
der their parent’s guidance, develop their personalities. They are,
therefore, holders of fundamental rights that cannot be exercised
through the mechanism of substitution of free will, as is seen in
the incidence of the old patriarchal power. Children have the ca-
pacity to exercise their rights to freedom and privacy, even if it is
against the parents, because the power of the latter, in the care of
their children, is limited to the instrumental function of promoting
their children’s development.
Keywords: Fundamental Rights. Vulnerability. Minors. Children.
Parental Power.
Resumen: Este artículo analiza los nuevos contornos del poder
familiar que se establecen en el ámbito de la familia democrática.
En esa forma múltiple de organización familiar, cónyuges, convivi-
entes, padres e hijos establecen relaciones de coordinación orien-
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tadas por la solidaridad. Los hijos son reconocidos como sujetos
de derechos y protagonizan, bajo la orientación de los padres, la
construcción de su personalidad. En ese aspecto, son titulares de
derechos fundamentales cuyo ejercicio no puede llevarse a cabo
por el mecanismo de sustitución de la voluntad, tal como se veri-
capacidad de ejercitar sus derechos de libertad e intimidad incluso
frente a los padres, porque el poder de ellos - no cuidar a los hijos
-, quedó limitado por la función instrumental de la promoción de
la personalidad de los mismos.
Palabras clave: Derechos fundamentales. Vulnerabilidad. Minori-
dad. Poder familiar.
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