A autopoiese da política e do direito em Luhmann e o papel do julgador
Autor | Gabriela Soares Balestero |
Cargo | Mestranda em Direito Constitucional - Faculdade de Direito do Sul de Minas |
Páginas | 47-55 |
47
BALESTERO, G. S. / UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 11, n. 2, p. 47-56, Set. 2010
A Autopoiese da Política e do Direito em Luhmann e o Papel do Julgador
Gabriela Soares Balesteroa*
Resumo
como discutir o papel do julgador ao utilizar referências externas na tentativa de equilibrar o Direito e a Política em meio às decisões judiciais,
sob o prisma constitucional. A Constituição traz diretrizes jurídicas e principiológicas a serem respeitadas pelo aplicador do direito, garantindo
Palavras–chave: Teoria dos Sistemas. Equilíbrio entre o Direito e a Política. Respeito aos princípios constitucionais.
Abstract
The purpose of this study is to examine the law as an autopoietic system based on the theory of systems by Niklas Luhmann, and discuss
the role of the judge regarding his use of external references in an attempt to balance law and policy in the midst of the judgments, under a
constitutional point of view. The Constitution provides legal guidelines and principles to be respected by the law agents, thus guaranteeing the
autonomy between law and politics.This is the main objective of this article.
Keywords: Theory of Systems. The balance between law and policy. Respect for constitutional principles.
1 Introdução
reestruturação sócio – jurídica sob a ótica da autopoiese,
da observação das funções exercidas por cada sistema social1.
Luhmann em sua teoria dos sistemas propõe uma revolução
análise das diferenciações, nas operações de indicação e de
maus.
resposta para a questão de como ocorrem às decisões jurídicas
e como seriam introduzidos os argumentos baseados em
valores exteriores ao direito e como incidem paradoxalmente
na formação de uma decisão jurídica.
O Luhmann sempre trabalha com as diferenciações. Ele
código binário direito/não direito, jurisdicizando os elementos
do meio, adequando os fatos do meio social que devem ser
considerados como integrantes da ordem jurídica.
Ademais, será estudado do papel do julgador na tomada de
decisões jurídicas, ao trazer um referencial externo ao sistema
artigo.
A Autopoiese da Política e do Direito em Luhmann e o Papel do Julgador
The Autopoiesis of Politics and Law in Luhmann and the Role of the Judge
ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE
a Mestranda em Direito Constitucional - Faculdade de Direito do Sul de
Minas. E-mail: gabybalestero@yahoo.com.br
* Endereço para correspondência: Rua Coronel Portugal, 96, sala 02.
Centro. CEP. 37546-970. Cachoeira de Minas. MG.
somente no caso de o primeiro morrer sem deixar descendente varão etc. Daí a proporção de diminuição das partes. Entretanto, e devido a imprevistos,
juiz, o qual fez a seguinte oferta: eu ponho um camelo meu à vossa disposição, e vocês restituir-me-ão, se Alá quiser, o mais rápido possível. Com
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