Autonomia Jurídica
Autor | Wladimir Novaes Martinez |
Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
Páginas | 50-54 |
Page 50
Determinar se o ramo sopesado é autônomo é obrigação formal do expositor. Empenho tradicional, às vezes, o propositor esquece-se da razão de ser de tal procura quando não busca prestigiar a cadeira escolhida. Todavia, razões jurídico-científicas exigem essa perquirição; várias conclusões derivam exata e precisamente da avaliação da liberdade da disciplina. Isso pode determinar a solução a ser indicada ao caso.
Dando-as como atendidas, Raymundo Cerqueira Ally reproduz as exigências consagradas de Alfredo Rocco, para a fixação da autonomia: a) amplitude, justificando estudo adequado e particular; b) doutrina homogênea, conceitos gerais, comuns e distintos dos princípios informadores de outras cadeiras; c) métodos próprios, por meio de processos especiais.
Sérgio Pinto Martins, adotando o título "Direito da Seguridade Social" (campo mais amplo), para seu livro, e focalizando a proximidade com o ramo laboral, admite a independência ("Direito da Seguridade Social", p. 30). Perpétua Wander-ley também o tem como autônomo ("Autonomia do Direito Previdenciário", in RPS n. 15/56). Sully Alves de Souza posicionou-se claramente quanto à autonomia ("Direito Previdenciário", p. 30/ 35). José Reis Feijó Coimbra, preferindo relatar os opositores, sem se manifestar claramente, dá indicações de opor-se aos defensores da autonomia ("Direito Previdenciário", p. 42/43 e "Mil Perguntas de Direito Previdenciário", p. 28/31). Fides Angélica Ommati opta incisivamente por ela ("Manual Elementar de Direito Previdenciário", p. 24/27). Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira, entendendo-o próximo do Direito Administrativo, o classifica como autônomo em razão da existência de princípios próprios ("Previdência Social", p. 50/55). Para Miriam Costa Rebollo Câmera, "o Direito Previdenciário, quando encarado abstratamente, apresenta-se como sub-ramo integrante do Direito do Trabalho, porque seu objeto se origina, basicamente, do exercício de atividades produtivas; mas quando examinada a legislação pátria, informada por princípios próprios e propiciadora do surgimento de instituições peculiares, deve-se concluir que tal ramo é dotado de autonomia, justificando-se a sua desvinculação do Direito do Trabalho" ("A Previdência Social e o Direito do Trabalho", in RPS n. 77/201).
Page 51
Antonio Carlos E. de Oliveira engrossa a corrente autonomista reportando-se ao "Direito Previdenciário", de José Jayme de Souza Santoro ("Autonomia do Direito Previdenciário", in RPS n. 72/645).
José Martins Catharino considerava-o integrado no Direito do Trabalho e previa a independência quando do advento da seguridade social. Aparentemente, sem razão de ser.
Sônia Maria dos Santos Lopes, Marli Campos dos Santos, Ricardo Bertrand Rangel, Vânia Lucia Belmoni, Maria de Fátima Lameiras, Sérgio Luiz da Silva Abreu, reconhecendo a origem comum ao Direito do Trabalho, admitem a autonomia ("Da Incompatibilidade Lógica e Axiológica dos Direitos dos Segurados Empregados", in RPS n. 85/734).
A discussão em torno da autonomia do Direito Previdenciário é anacrônica e superada, havendo nisso um pouco de convenção. Utilizados os mesmos critérios para ramos consagrados, poder-se-ia duvidar de sua liberdade e eles, sabe-se de antemão, são...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Curso de Direito Previdenciário
- Noções de Direito Previdenciário
- Conceito Sintético
- Escorço Histórico
- Terminologia Usual
- Natureza Jurídica
- Enquadramento Científico
- Objeto e Objetivo
- Fontes Formais
- Características Básicas
- Conteúdo e Alcance
- Autonomia Jurídica
- Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
- Justiça Competente
- Integração e Interpretação
- Aplicação da Norma no Espaço
- Direito Intertemporal
- Princípios Jurídicos
- Codificação e Consolidação
- Relação Jurídica de Seguridade Social
- Relação Jurídica de Previdência Social
- Relação Jurídica de Assistência Social
- Relação Jurídica de Ações de Saúde
- Acordos Internacionais
- Natureza Jurídica da Contribuição
- Teoria Jurídica do Risco
- Direito ao Lazer
- Normas de Superdireito
- Crimes Previdenciários
- Legitimidade Previdenciária
- Filosofia do Direito Previdenciário
- Perda de Identidade da Previdência Social
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.