A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal

AutorGisele Machado Alecrim - Eduardo Pordeus Silva - Jailton Macena de Araújo
CargoGraduada em Direito pela UFCG. Advogada - Doutor em ciências sociais (UFRN). Mestre em Direito (UFPB). Professor do CCJS/UFCG - Doutorando e Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Professor do Curso de Direito da UFCG. Advogado
Páginas158-176
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 02 - 2º Semestre de 2014
ISSN | 2179-7131 | http: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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Seção 05: Gênero, Sexualidade e Feminismo.
Autonomia da mulher sobre o seu corpo e a intervenção estatal
Gisele Machado Alecrim
Eduardo Pordeus Silva
Jailton Macena de Araújo
Resumo: Expôem-se as reflexões feitas
em torno das transformações sociais no
contexto dos direitos fundamentais da
mulher, considerando, em particular, as
implicações éticas oriundas dos avanços
tecnológicos e do paradigma de
intervenção estatal sobre o seu corpo e
sobre a sua vontade. Ato contínuo, com
base na problematização acerca dos
direitos da personalidade, a presente
investigação discute os direitos sexuais
e reprodutivos da mulher à luz da
intervenção do Estado, enaltecendo,
sucintamente, a evolução dos direitos da
mulher. Igualmente, destaca-se a
atuação do movimento feminista, bem
como a importância de se conferir uma
nova roupagem aos seus direitos, no
contexto da valoração da autonomia
privada. Há de se vislumbrar, pois, que
mesmo diante dos preceitos relativos à
autonomia da vontade da mulher, há de
ser ponderada a sua aplicação ante a
proteção à dignidade da pessoa humana,
demonstrando-se que a concretização
dos direitos da personalidade como
forma de desenvolvimento da própria
autonomia e consequente efetivação dos
direitos sexuais e reprodutivos são
direitos humanos que devem deter carga
eficacial máxima.
Palavras-chave: Autonomia. Mulher.
Biodireito. Estado. Conflitos de
Direitos.
Abstract: This paper describes the
reflections around the social
transformations in the context of the
fundamental rights of women,
considering, in particular those arising
from technological advances, the
paradigm of state intervention on your
body and on its willingness ethical
implications. Immediately thereafter,
based on questioning regarding
personality rights, this research
discusses the sexual and reproductive
rights of women in the light of state
intervention, highlighting briefly the
evolution of women's rights. Also
highlights the role of the feminist
movement, as well as the importance of
giving a new look to their rights in the
context of the valuation of private
autonomy. One has to envision,
therefore, that even before the
provisions relating to the autonomy of
women, is to be considered your
application against the protection of
human dignity, demonstrating that the
achievement of personal rights as a way
of developing of autonomy and
consequent realization of sexual and
reproductive rights are human rights
that must hold eficacial maximum load.
Keywords: Autonomy. Woman.
Biolaw. State. Conflicting Rights.
1. INTRODUÇÃO
Diante do contexto social,
marcado pelas crescentes inovações e
mudanças contínuas de valores, é que os
direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres merecem um olhar mais
aprofundado, visto que se encontram no
envolver dos direitos da
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Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
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(pós)modernidade, sem a garantia dos
direitos da pré-modernidade.
Com base nessa constatação de
administrar os interesses da
coletividade, emerge o Estado a fim de
regular e impor normas jurídicas,
propulsionando a efetivação dos direitos
fundamentais reconhecidos no
ordenamento, seja de forma omissiva,
de modo a não interferir na esfera
individual, seja de modo comissivo,
com o fito de resguardar os referidos
direitos, especialmente no que se refere
ao direito à vida humana.
Neste contexto, o biodireito está,
intrinsecamente, ligado à promoção da
vida humana, devendo agir juntamente
com a bioética, alargando as fronteiras
dos direitos humanos e fomentando o
Estado Democrático de Direito. Sendo
assim, falar de direitos humanos é tratar
da própria emancipação humana, da
liberdade, do fim da opressão e, por
consequência, da efetivação do direito à
vida digna.
A partir destas inferências, a
presente investigação se propõe a expor,
criticamente, os direitos da
personalidade, relacionando o princípio
da autonomia da vontade da mulher em
face da intervenção estatal sobre o seu
corpo, especialmente, avaliando os
direitos sexuais e reprodutivos da
mulher diante do paradigma do direito
interventor.
Para a execução desta
investigação, será manejado o método
de abordagem dedutivo, partindo da
ideia geral de autonomia da mulher
sobre as relações jurídicas sociais em
face do seu próprio corpo, tendo em
conta a avaliação de situações que põem
em evidência os novos paradigmas da
bioética e do biodireito. Utilizar-seo
método de procedimento histórico,
analisando, sucintamente, a evolução
dos direitos das mulheres na história e a
sua influência na sociedade,
amparando-se, também, no método de
procedimento comparativo, além de
realizar as comparações da influência e
dos direitos da mulher no processo de
evolução social.
Com o manejo das técnicas de
pesquisa de documentação indireta
bibliográfica, far-se-á um apanhado das
obras existentes acerca do assunto
abordado, bem como a pesquisa
documental direta, consultando
legislação pertinente à matéria.
Para tanto, a temática será
desenvolvida com base na seguinte
estrutura, sendo feita primeiramente
uma abordagem sobre a autonomia da
mulher diante do seu corpo e a questão

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