Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico

Author:José Antônio Peres Gediel, Lawrence Estivalet de Mello
Position:Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (FD/UFPR). Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (PPGD/UFPR). Coordenador do Núcleo de Pesquisa Biotecnologia, Direito e Sociedade (BIOTEC, PPGD/UFPR)/Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FD/UFBA). Professor ...
SUMMARY

Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, identificando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma "razão sacrificial", na linha de ... (see full summary)

 
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Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020 p.2238-2259.
José Antônio Peres Gediel e Lawrence Estivalet de Mello
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/46856| ISSN: 2179-8966
2238
Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e
Apagamento das Fronteiras do Jurídico
Contractual Autonomy and Sacrificial Reason: Neoliberalism and Depletion of
Legal Borders
José Antônio Peres Gediel1
¹ Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: jagediel@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4139-8559.
Lawrence Estivalet de Mello2
² Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail:
lawrence.emello@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2882-4883.
Artigo recebido em 24/11/2019 e aceito em 5/01/2020
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020 p.2238-2259.
José Antônio Peres Gediel e Lawrence Estivalet de Mello
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/46856| ISSN: 2179-8966
2239
Resumo
Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a
precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse
processo, localizando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei
13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita
trabalhadores e trabalhadoras a uma “ra zão sacrificial”, na linha de inter pretação de
Wendy Brown.
Palavras-chave: Economização do direito; Direito do trabalho; Contrato de trabalho.
Abstract
This article analyzes the legislative c hanges that aggravated the precariousness of
contract work in Brazil. The rationality of this process is problematized, loc ating it in
decisions of the Federal Supreme Court prior to Law Nº 13,467/ 17. Moreover, the
presence of the economization of rights, which incites the workers to a "sacrificial
reason", is evidenced in line with Wendy Brown's interpretation.
Keywords: Economization of law; Labor law; Employment contract.

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