Audiência Pública da ANTT sobre novas regras para a transferência de controle de concessões

Author:Mr Bruno Werneck and Mário Saadi
Profession:Tauil & Chequer
 
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") aprovou nesta terça-feira (11) a abertura de audiência pública para discutir as novas regras para a transferência de concessão de rodovias e ferrovias nas hipóteses de anuência à transferência de controle societário, de aquisição originária de controle societário, de alteração estatutária e de acordo de acionistas, substituindo as atuais Resoluções nº 2.309 (setor ferroviário) e nº 2.310 (setor rodoviário), ambas de 2007.

O período para submissão de contribuições vai de 20 de fevereiro a 10 de abril de 2020.

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