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Audiência

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Vincent
AutorCarlos Henrique Bezerra Leite
Páginas270-282
270 → Carlos Henrique Bezerra Leite
XI
AUDIÊNCIA
1. Aspectos gerais da audiência trabalhista
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sendo
certo que no processo do trabalho é na audiência que se concentra grande parte
dos atos processuais. Somente em casos excepcionais, e desde que haja previsão
legal, poderá o juiz, em nome do interesse público, limitar a presença, em deter-
minados atos, às próprias partes e aos seus advogados (CF, art. 93, IX, parte nal).
Na Justiça do Trabalho, as audiências (ou sessões) são públicas e realizadas
na sede do Juízo (ou Tribunal), mas, em casos especiais, poderá ser designado
outro local para a realização das audiências, mediante edital axado na sede do
Juízo do Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.
O funcionamento das audiências ocorre em dias úteis, previamente xa-
dos, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo
quando houver matéria urgente. A lei, no entanto, admite que, havendo neces-
sidade imperiosa, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, desde
que seja axado edital na sede do Juízo do Tribunal, com a antecedência
mínima de 24 horas.
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida pela EC
n. 45/2004 em nada alterou o procedimento das audiências trabalhistas, mesmo
nas ações oriundas de relações de trabalho diversas da relação de emprego. É o
que se infere do art. 1º da Instrução Normativa TST n. 27/2005.
Dispõe o art. 814 da CLT que às audiências deverão estar presentes, compa-
recendo com a necessária antecedência, os escrivães ou os chefes de Secretaria
(atualmente, diretores de Secretaria). Essa norma tem por destinatários os servi-
dores encarregados da parte burocrática da audiência.
À hora marcada, o juiz presidente declarará aberta a audiência, sendo feita
pelo diretor de Secretaria ou escrivão a chamada (ou pregão) das partes, teste-
munhas e demais pessoas que devem comparecer.
Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb 270 12/02/2019 16:10:12

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