A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
| Autor | George Niaradi - Marco Antonio da Silva |
| Cargo | Advogado, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OABSP, Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Advocacia da OABSP, Doutor em Direito Internacional (USP) - Advogado, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS |
| Páginas | 1-21 |
A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da
violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
George Niaradi1
Marco Antonio da Silva2
Resumo12
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de
sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional.
Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito
material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos
procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal Internacional, notadamente
no caso da destruição dos Budas de Bamyian.
1 Advogado, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OABSP, Membro do Conselho Curador da Escola Superior
da Advocacia da OABSP, Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem (Thomas Jefferson School of Law),
Coordenador de Projetos Institucionais da Faculdade Damásio|Devry.
2 Advogado, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, Coordenador da Coordenadoria
de Ensino Técnico e Profissionalizante da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Secretário Especial de Assuntos
Jurídicos da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo – PSB/SP.
Resumen
La comprensión de la destrucción del patrimonio de la humanidad como un tipo
penal, depende de su regulación y de la indicación de competencia de Corte em el ámbito
internacional. En este sentido, el presente artículo analiza la caracterización, la norma de
derecho sustantivo, que surge de la UNESCO, el patrimonio cultural de la humanidad,
y los dispositivos de procedimiento, la legitimidad de la Corte Penal Internacional, en
particular en el caso de la destrucción de los Budas de Bamyian.
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