A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240

Autor:Ananda Palazzin de Almeida
Cargo:Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Páginas:26-59
RESUMO

O estudo objetivou identificar se o INSS, como litigante habitual, auferiu vantagens estratégicas com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240, conforme o modelo de usuários do sistema de justiça de Marc Galanter. A discussão perpassa o fenômeno da litigância em massa, a forma de atuação processual dos grandes litigantes e põe em destaque os meios pelos quais se debate a relação entre... (ver resumo completo)


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