Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
| Autor | Jakson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro |
| Páginas | 64-97 |
64
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.2, p.64-97, Jul.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n2p64
ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E ESTRUTURAS DE MERCADO EM UMA CONCORRÊNCIA PRATICÁVEL
* Graduando em Direito pela
Universidade Estadual Vale
do Acaraú (UVA). Integrante
da Linha de Pesquisa Direito,
Regulação e Desenvolvimen-
to. Email: jaksonrocha7@
hotmail.com.
* Pós-Doutora em Direito pela
Universidade Federal de San-
ta Catarina (UFSC). Doutora
em Direito Constitucional
pela Universidade de For-
taleza (UNIFOR). Mestre em
Direito e Desenvolvimento
pela Universidade Federal
do Ceará (UFCE). Graduada
em Direito pela Universidade
Federal do Ceará (UFCE).
Professora da Faculdade
UNICHRISTUS. Professora
Adjunta da Universidade Es-
tadual Vale do Acaraú (UVA).
Coordenadora do Curso de
Direito da Faculdade Lucia-
no Feijão (FLF). Líder do
Grupo de Pesquisa Direito,
Regulação e Desenvolvimen-
to. Email: realbuquerque@
yahoo.com.
Jackson Lima Rocha*
Renata Albuquerque Lima**
Lívya Maria Vaz Cordeiro***
Como citar: ROCHA, Jackson Lima; LIMA,
Renata Albuquerque; CORDEIRO, Lívya Maria
Vaz. Atos de concentração econômica e estruturas
de mercado em uma concorrência praticável.
Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 2, p.64-97, jul.
2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p64.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo trata dos atos de
concentração econômica em um contexto de
análise das estruturas de mercado e a forma
como estas auxiliam nos estudos sobre as
características da concorrência praticável.
Baseando-se em uma exposição didática, os
autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica e dispositivos legais
que são essenciais para o assunto. Trata-se,
também, das diferenças entre as concorrências
perfeita e praticável, das estruturas de mercado,
sob a ótica do mercado relevante, bem como
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n2p64
65
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.2, p.64-97, Jul.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n2p64
JACKSON LIMA ROCHA, RENATA ALBUQUERQUE LIMA E LÍVYA MARIA VAZ CORDEIRO
das principais formas de concentração que
ocorrem entre as empresas que exploram a
economia.
Palavras-chave: Atos de
concentração econômica. Concorrência
praticável. Estruturas de mercado.
Abstract: This paper analyzes ‘acts of
economic concentration’ with the use of a
market structure analysis, and explores the
mode in which they assist research-based
studies that examine the characteristics of
fair competition. Moreover, with the use of a
clear didactic exposition, these authors analyze
the Brazilian Competition Defense System,
the Administrative Council for Economic
Defense, and specific norms that are of
absolute importance to this subject matter. This
from ‘workable competition’; investigates
market structures through relevant markets;
and explores the many forms of concentration
that occur between companies.
Keywords: Acts of economic concentration.
Workable competition. Market structures.
* Graduanda em Direito pela
Universidade Estadual Vale
do Acaraú (UVA). Monitora
da Disciplina de Hermenêu-
tica Jurídica na Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú
(UVA). Integrante da Linha
de Pesquisa Direito, Regu-
lação e Desenvolvimento.
Email: livvaz95@gmail.com.
66
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.2, p.64-97, Jul.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n2p64
ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E ESTRUTURAS DE MERCADO EM UMA CONCORRÊNCIA PRATICÁVEL
INTRODUÇÃO
Diversos atos praticados pelas empresas que diariamente
disputam em um mercado competitivo têm a potencialidade para causar
alterações de cunho estrutural que variam de acordo com a intensidade em
que se dão, podendo melhorar a quantidade ou a qualidade do produto ou
serviço ofertados, mas também vindo a promover, direta ou indiretamente,
o desenvolvimento de barreiras para a entrada de novas empresas que
venham a explorar a atividade econômica, bem como o aumento dos
preços e, consequentemente, o estabelecimento de um intenso poder
econômico diante do ramo em que atuam.
Este tão almejado poder, atributo que se apresenta das mais
variadas formas, pode trazer benefícios e malefícios à economia, o que
a curto ou longo prazo pode ser notado pelos agentes que movimentam
o mercado, e entre estes, os próprios consumidores.
Diante desses atos que ocorrem nas mais complexas e variadas
situações e condições, em meio a uma sociedade que se amplia e a cada
de globalização, acentuando-se na expansão de empresas até mesmo
a níveis intercontinentais, deve-se haver uma maior cautela no que diz
pelo Poder Legislativo, com vistas a inovar o conjunto normativo que
contratos que se desenrolam mediante o fenômeno da concentração. Tal
na prática dessas leis, de um modo que os resultados sejam evidentes
para os agentes econômicos.
Dessa forma, objetiva-se nessa investigação a feitura de um
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO