O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade
| Autor | Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli |
| Páginas | 210-230 |
O ATIVISMO JUDICIAL COMO FERRAMENTA DE IMPLEMENTAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE
JUDICIAL ACTIVISM AS A TOOL FOR THE IMPLEMENTATION
OF THE PRINCIPLE OF SUSTAINABILITY
Luciana Costa Poli
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, mestrado em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC e
doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais. É professora de Direito Civil na Escola Superior Dom Helder Câmara e na
Faculdade Estácio de Sá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em
Direito Civil (Direito Responsabilidade Civil, Contratos e Direito de Família). É
membro do Conselho Editorial Científico da Revista FSA (Faculdades Santo
Agostinho) e Revisora de trabalhos científicos das seguintes revistas:Revista
Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria),
Revista Direito e Debate (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul - UNIJUI), Revista Direitos Fundamentais e Democracia
(Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba), Revista Direito, Estado e Sociedade
(PUCRIO). E-mail: lucostapoli@yahoo.com.br
Resumo
O trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto do
Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do
juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca
que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande
mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela
presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no
ordenamento. A partir desta constatação, o trabalho propõe-se a
analisar se esse fenômeno pode contribuir para as metas de
sustentabilidade propostas pelo Estado. Verificando a existência de
diversas nuances da sustentabilidade, procurar-se-á demonstrar que a
sustentabilidade não se encerra em um conteúdo destituído de
normatividade, ao contrário, pode ser compreendida como um princípio
geral e sistêmico, orientador das decisões judiciais. Nesse sentido,
defender-se-á que a atuação do juiz hoje deve ser politizada e
conectada à satisfação dos objetivos de um Estado comprometido com
a implementação do princípio da sustentabilidade.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Cláusulas Gerais. Sustentabilidade.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 210-230, julho/dezembro de 2013.
Abstract
The paper examines the phenomenon of judicial activism in the context
of the Democratic State of Law, addressing the importance of the role of
the judge for enforcement of constitutional principles. The study notes
that this performance today proves complex, due to the large mobility of
the juridical system, guaranteed, especially, by the presence of general
clauses of open and fluid content. From this evidence, the paper
proposes to examine if this phenomenon may contribute to
sustainability goals proposed by the State. Checking various nuances of
sustainability, it will seek to demonstrate that sustainability does not end
in a content devoid of normativity, instead, can be understood as a
general and systemic principle, guiding the judgments. In this sense, it
will defend that the role of the judge today must be politicized and
connected to the satisfaction of the goals of a State committed to the
implementation of the principle of sustainability.
Keywords: Judicial Activism. General Clauses. Sustainability.
LUCIANA COSTA POLI 211
1. INTRODUÇÃO
A partir da percepção do envolvimento e do posicionamento do Poder Judiciário
em temas controversos e polêmicos que têm, de certa forma, contribuído para moldar o
pensamento jurídico do país, propõe-se estudar o fenômeno do ativismo judicial e sua
importância para efetivação de princípios e valores caros ao Estado contemporâneo.
Ao mesmo tempo, constata-se que a temática da sustentabilidade, na concepção
principiológica que se apresenta neste trabalho, embora presente na ordem do dia,
ainda carece de implementação efetiva.
Com isso, o estudo pretende demonstrar que a participação do Poder
Judiciário, por meio de decisões que imprimam efetividade ao primado principiológico
sustentabilidade , é legítima, necessária e útil. Para tal fim, o trabalho se propõe
inicialmente a analisar o ativismo judicial, compreendido como uma participação mais
ativa e politizada do Poder Judiciário.
Percebe-se que com a inclusão de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído
receber do próprio legislador instrumentos para que trabalhe a construção de uma
decisão mais coerente com a implementação dos valores e princípios perseguidos pelo
Estado Democrático de Direito.
Partindo dessa visão, procura-se demonstrar que o direito na pós-modernidade
abandonou o modelo positivista, que transformava os juízes em meros executores da
lei, e passou a exigir uma maior participação do Poder Judiciário como corresponsável
pela construção de uma sociedade que, de fato, pretenda alcançar os ideais do Estado
de Direito. Sustenta-se que o ativismo judicial é uma ferramenta importante para que se
possa extrair o máximo das potencialidades das linhas diretrizes do texto
constitucional, privilegiando a busca de soluções mais adequadas para cada caso
concreto.
A sustentabilidade, segundo a concepção que se apresentará, refere-se à
busca do equilíbrio em qualquer esfera do desenvolvimento, seja ele econômico,
político ou social. Assim, passa a ser vista como uma preocupação para com as
gerações futuras, no sentido de que se relaciona intimamente com a forma de
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 210-230, julho/dezembro de 2013.
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