A ata notarial, a prova e o novo código de processo civil
| Autor | Monica Bonetti Couto - Erika Kazumi Kashiwagi |
| Cargo | Mestranda em Justiça Empresa e Sustentabilidade pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE) - Doutora em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) |
| Páginas | 27-38 |
27
Erika Kazumi Kashiwagi *
Monica Bonetti Couto **
Como citar: KASHUWAGI, Erika Kazumi; COUTO, Monica
Bonetti. A ata notarial, a prova e o novo Código de Processo
Civil. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 3, p. 27-38, nov. 2018.
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p27. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Partindo da constatação de um progressivo e preocupante
congestionamento do Poder Judiciário brasileiro, o qual culmina
na necessidade de buscar caminhos alternativos para desafogar
o sistema de justiça e aprimorar a prestação jurisdicional, o
presente trabalho propõe-se a analisar o instituto jurídico da ata
notarial, enquanto instrumento hábil a contribuir para o crescente
movimento de desjudicialização. Considerado como meio atípico
de prova na vigência do Código de Processo Civil de 1973, a
ata notarial ganhou destaque no ordenamento jurídico com a
promulgação do Código de Processo Civil de 2015, recebendo
o atributo de meio típico de prova. Diante disso, este estudo
jurídico-histórico inerente a essa relevante alteração legislativa,
bem como analisar os benefícios que podem ser alcançados com
a nova roupagem conferida a este importante meio de prova,
considerando o relevante papel dos notários e registradores como
agentes do processo de desjudicialização. O trabalho faz uso
do método hipotético-dedutivo de abordagem, sendo o tipo de
Palavras-chave: Ata Notarial. Provas. Desjudicialização. Novo
CPC.
Abstract:
progressive and worrisome number of cases. In this context,
involve the Brazilian Judiciary. Therefore, this paper proposes a
new alternative method: the use of notarial minutes as a skillful
court system. In spite of being considered an atypical means
*Mestranda em Justiça Empresa
e Sustentabilidade pela
Universidade Nove de Julho
(UNINOVE).
Especialista em Direito
Empresarial e Advocacia
Empresarial em 2015 pela
Universidade Anhanguera –
Uniderp (UNIDERP).
Especialista em Direito Notarial
e Registral em 2014 pela
Universidade Anhanguera –
Uniderp (UNIDERP).
Especialista em Direito Civil e
Processual Civil em 2007 pela
Universidade Católica Dom
Bosco (UCDB).
Graduada em Direito em 2003
pela Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo (FDSBC).
E-mail: erikakazumi@gmail.
com
**Doutora em Direito em 2009
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-
SP).
Mestre em Direito em 2005 pela
Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC- SP).
Especialização em Direito em
2001 pela Universidade Federal
do Paraná (UFPR).
Graduada em Direito em 1999
pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC).
E-mail:
monicabonetticouto@yahoo.
com.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2018V22N3P27
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 27-38, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p27
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO