ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ
| Autor | Fabio Carvalho Verzola |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.92 N.02 - Anno CX XIX
VERZOLA, Fábio Carvalho. ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE,
PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇ ÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E
GRAVIDEZ. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2 307, v. 92, n.2, p.183-208 Dez. 2020. ISSN 2448-
2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/2 48297>
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ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA:
LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS
PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS, GRAVIDEZ E
ADAPTAÇÕES AOS CERTAMISTAS DEFICIENTES
RELEVANT ASPECTS ABOUT PHYSICAL FITNESS TESTS: LEGALITY,
PERTINENCE, FORCIDENT CASES, PERSONAL CIRCUMSTANCES, EXECUTION IN
ADVERSE CONDICTIONS, PREGNANCY AND ADAPTATIONS TO DEFICIENTS
CANDIDATES
Fabio Carvalho Verzola1
RESUMO
Objetiva-se discorrer sobre especificidades do teste físico aplicado em concursos
públicos. Nesse jaez, serão analisadas questões relativas à legalidade e a pertinência da
exigibilidade Além de demonstrar se os casos fortuitos, circunstâncias pessoais, a execução em
condições adversas de execução da prova, e gravidez podem ser ou não usados como escusa para
remarcação da prova física.Sem olvidar de mostrar a necessidade de adaptação do teste físico
para candidatos portadores de necessidades especiais. Daí a importância deste trabalho ao
demonstrar o correto uso da avaliação física, para que ao proteger o primado da legalidade, seja
possível selecionar os candidatos mais aptos para o exercício de funções públicas. De
sobremaneira porque ao evitar requisitar testes físicos de atividades intelectuais ou burocráticas,
a exemplo de escrivães de polícia ou de médicos que concorram para prover cargos na polícia
militar, por exemplo, arrisca-se a possibilidade de desprezar os candidatos mais técnicos em
detrimento dos mais preparados fisicamente. Não sendo, portanto, um requisito legítimo de
acesso ao cargo, porquanto não seja adequado às atribuições das funções públicas
aludidas.Outrossim, tutelam-se as prerrogativas dos candidatos deficientes, vez que o teste físico
deve ser adaptado para estes. Ademais, para realização desta pesquisa, destaca-se o uso do
método bibliográfico, assim como pesquisa jurisprudencial, acrescida da opinião do autor e de
regras de hermenêutica.
Palavras-chave: Teste Físico. Aspectos Relevantes.
ABSTRACT
The objective is to discuss the specifics of the physical test applied in public tenders. In
this context, questions related to legality and the pertinence of enforceability will be analyzed.In
addition to demonstrating whether fortuitous cases, personal circumstances, or even execution in
adverse conditions for the execution of the test, and pregnancy may or may not be used as an
excuse for rescheduling the physical test. Besides that to showing the need to adapt the physical
1 Analista Jurídico pertencente ao Quadro de Servidores Civis da Administração Pública d o Estado do Amapá.
Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) em 2010.
Especialista em Direito Público pelo Instituto Damásio de Direito, em 2019. Especia lista em Direito Processual Lato
Sensu pelo Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), desde 2008. Graduado em Direito pelo CEAP em 2005.
Autor com publicações de artigos científicos em diversos periódicos e em congressos, com temas em vári os campos
do conhecimento jurídico, a exemplo de Direito Administrativo, Ambiental e Constitucional.
Recebimento em 17/09/2020
Aceito em 02/12/2020
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.92 N.02 - Anno CX XIX
VERZOLA, Fábio Carvalho. ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE,
PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇ ÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E
GRAVIDEZ. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2 307, v. 92, n.2, p.183-208 Dez. 2020. ISSN 2448-
2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/2 48297>
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test for candidates with special needs. Hence the importance of this work in showing the correct
use of physical evaluation, so that by protecting the primacy of legality, it is possible to select the
most suitable candidates for the exercise of public functions. Especially because by avoiding
ordering physical tests of intellectual or bureaucratic activities, such as police clerks or doctors
who compete to fill positions in the military police, for example, the possibility of despising the
most technical candidates at the expense of the most physically prepared. Therefore, it is not a
legitimate requirement for access to the position, as the attributions of the mentioned public
functions are not adequate. Futhermore, the prerogatives of disabled candidates are protected,
since the physical test must be adapted for these. In addition, to carry out this research, the use of
the bibliographic method is highlighted, as well as jurisprudential research, plus the author's
opinion, and rules of hermeneutics.
Keywords: Physical Tests. Relevants Aspects.
1 INTRODUÇÃO
Quando é possível exigir os testes físicos em concursos públicos? É necessário, apenas,
a previsão legal, ou deve haver algo mais? É para responder a essas perguntas, que se realizaa
presente pesquisa. Para tanto, serão examinadas questões relativas à legalidade e à pertinência da
exigibilidade da prova física. Além disso, analisar-se-á uma questão que levantou bastante
controvérsia: se a gravidez pode ou não ser usada como hipótese para redesignar a avaliação
física. Igualmente, será verificada se a execução da avaliação física em condições adversas,
assim como a ocorrência de casos fortuitos ou circunstâncias pessoais, tornaria possível remarcar
a prova. Além da necessidade de adaptar a prova física à deficiência que o candidato apresentar.
Sendo esta pesquisa de curial importância, vez que ao se tutelar a legalidade, primando-
se por reivindicar o teste físico, apenas, quando for adequado ao caso concreto, evitar-se-á de
excluir possíveis candidatos de conhecimento técnico mais acurado, mas que nem sempre tem
um bom preparo físico. O que diminuiria a eficiência do concurso público de selecionar os
certamistas mais aptos para o provimento de cargos públicos. Demais disso, prima-se pela tutela
das prerrogativas do certamista portador de necessidades especiais.
E, para melhor compreensão do assunto em pauta, serão explicadas questões acessórias,
tais como o conceito e a finalidade dos testes físicos, além de outras premissas que forem
essenciais para entender melhor o tema estudado.
Também, impende atentar sobre o uso do método indutivo. Isto porque quando se
elabora um enunciado teórico, propondo-se uma teoria para explaná-lo, trata-se da aplicação do
método citado (INÁCIO FILHO, 2007, p. 152).
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