Aspectos da institucionalização das políticas de sustentabilidade no Brasil
| Autor | Agripa Faria Alexandre - Paulo José Krischke |
| Páginas | 1-22 |
ASPECTOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE
NO BRASIL
INSTITUTIONAL ASPECTS OF SUSTAINABILITY POLICIES IN BRAZIL
ASPECTOS DE LA INSTITUCIONALIZACIÓN DE LAS POLITICAS DE
SUSTENTABILIDAD EN BRASIL
Agrip a Faria Alexandre♦
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Paulo José Krischke♦
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Resumo:
Neste artigo descrevemos diferentes interpretações dos valores da sustentabilidade no
processo democrático recente que vive o Brasil, durante o período de 1980 a 2006. O
foco da argumentação é o arcabouço legal/institucional progressivamente criado para a
promoção da sustentabilidade, no contexto do entendimento social em transformação,
acerca da democracia e do desenvolvimento sustentável. Este foco sublinha os limites e
controvérsias que orientam tanto as conceituações da democracia quanto as da
sustentabilidade -- como parte de um processo continuado de construção institucional e
democratização cultural. Ao mesmo tempo, assinalamos importantes mudanças práticas
da sociedade civil e do governo, em termos de conceituação, tomadas de decisão,
organização/mobilização social, e intentos de implementação efetiva, das políticas
públicas destinadas ao meio ambiente.
Palavras-chave: sustentabilidade, meio ambiente, ONGs, políticas ambientais e
financiamento de projetos.
Abstract:
This is an account of different approaches to the values of sustainability during the
Brazilian process of democratization from the early 1980s to 2006. Its focus lies on the
evolving norms for state promotion of sustainability, vis-à-vis the changing definitions and
practices about democracy and sustainable development within society. This focus
underlines the limits and controversies that orient the definitions of democracy as well as
of sustainability -- as part of an ongoing process of institutional building and cultural
democratization. The report stresses crucial practical changes in both State and society,
related to the understanding, decision-making, social mobilization/organization, and
attempted implementation, of environmental public policies.
♦ Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Ca tarina (UFSC), pesquisador e dir etor
do Instituto de Ecologia Política (IEP). E-mail: agripa@udesc.br
♦ Doutor em Ciência Política pela Universidade de York (C anadá), Professor do Doutorado Interdisciplinar
em Ciências Humanas da UFSC e Pesquisador do CNPq. E-mail: krischke@cfh.ufsc.br
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Keywords: sustainability, environmental; NGOs; environmental state policies and financial
support projects.
Resumen:
Este artículo describe diferentes interpretaciones de valores de la sustentabilidad en el
proceso democrático reciente que vive Brasil, durante el período de 1980 a 2006. El foco
de la argumentación es el fundamento legal/institucional progresivamente creado para la
promoción de la sustentabilidad, en el contexto del entendimiento social en
transformación, acerca de la democracia y del desarrollo sustentable. Este foco subraya
los limites y controversias que orientan tanto los conceptos de democracia cuanto los de
sustentabilidad -- como parte de un proceso continuado de construcción institucional e
democratización cultural. Al mismo tiempo, señala importantes cambios prácticos en la
sociedad civil y en el gobierno, en términos de conceptuación, tomadas de decisión,
organización/movilización social, e intentos de implementación efectiva, de las políticas
públicas destinadas al medio ambiente.
Palabras-clave: sustentabilidad; medio ambiente; ONGs; política institucional de medio
ambiente y agencias de financiamiento para proyectos de medio ambiente.
Introdução
A idéia de democracia como a de um governo baseado na dominação consentida
permite, entre outras coisas, divisar a articulação entre valores morais que são afirmados
na esfera pública. Contudo, como a democracia é por definição controvertida,
(HABERMAS, 1997) também essa articulação de valores é muitas vezes ambígua, e até
contraditória. Numa grande demonstração dessa articulação, em meados da década de
1980, a redemocratização do Brasil estabeleceu que os processos sociais estariam
orientados pelo respeito à sustentabilidade -- termo que ostenta caráter polissêmico, com
diferentes sentidos conforme o interlocutor (BELL, 2000). Naquele momento, o Congresso
Nacional promulgou uma série de leis ambientais de garantia à proteção da
sustentabilidade1. Entre as normas ambientais existentes no Brasil, podem-se destacar
aquelas que têm sido enfocadas como princípios de sustentabilidade:
1 A Política Nacional de Meio Ambiente é uma lei do início da década de 1980, especificamente de
1981 (Lei n. 6.938, de 31.08.1981) . A lei da ação civil pública que regulament a a proteção aos direitos
sociais e ambientais no Brasil é de 1985 (Lei no. 7.345, de 24. 07.1985). Por ocasião da constituinte,
destaca-se a Mobilização da Frente Nacional de Ação Ecológica que resultou num capítulo dedicado ao
meio ambiente na carta magna. Para uma via interpretativa atualizada sobre essas leis consultar as
seguintes obras: Direito ambiental constitucional (São Paulo: Malheiros, 1994), de José Afonso Silva;
Direito ambiental brasi leiro ( São Paulo: Malheiros, 2000, 8ª. edição), de Paulo Affo nso Leme Machado; e
Os ‘novos’direitos no Brasil: natureza e perspectivas (São Paulo: Saraiva, 2003), orga nizado por
Antonio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite.
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