Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
Autor | Daniela Braga Paiano, Alessandra Cristina Furlan |
Cargo | Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Especialista em Direito Civil pela Associação Educacional Toledo de Ensino (ITE). Graduada em Direito pela Associação Educacional Toledo de Ensino (ITE). Email: danielapaiano@hotmail.com - Doutora em Direito Civil pela Universidade... |
Páginas | 119-142 |
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DANIELA BRAGA PAIANO E ALESSANDRA CRISTINA FURLAN
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 119-142, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119
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Daniela Braga Paiano*
Alessandra Cristina Furlan**
Como citar: PAIANO, Daniela Braga. FURLAN, Alessandra
Cristina. Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de
passageiros e bagagens Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 3, p.
119-142, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: O tema do presente artigo é o contrato de transporte
de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se,
sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas,
com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à
do direito. Assim, o artigo objetiva um estudo, destacando
os divergentes posicionamentos doutrinários e as principais
soluções adotadas pelos tribunais pátrios. Apesar do tema não ser
recente, a expansão do emprego de transporte aéreo por usuários
regulamentação, de forma a consolidar soluções justas, tanto para
os consumidores como para os prestadores dos serviços. Denota-
se que a pesquisa realizada tem cunho teórico, exploratório e
e que conta com diversos procedimentos metodológicos de coleta
e jurisprudencial. É importante considerar, na investigação, a
contratuais, especialmente a incidência da cláusula geral de boa-
fé objetiva.
Palavras-chave: Transporte aéreo. Passageiro. Contrato.
Abstract: The purpose of this article is to analyze passenger
1 O artigo é resultado parcial dos estudos no projeto “A boa-fé objetiva
nos contratos empresariais”, desenvolvido pela primeira autora, no curso
de Administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Versão semelhante foi apresentada no X Seminário Interinstitucional de
colaboração da segunda autora.
*Doutora em Direito pela
Universidade de São Paulo (USP).
Mestre em Direito pela Universidade
de Marília (UNIMAR). Especialista
em Direito Civil pela Associação
Educacional Toledo de Ensino
(ITE). Graduada em Direito
pela Associação Educacional
Toledo de Ensino (ITE). Email:
danielapaiano@hotmail.com
**Doutora em Direito Civil pela
Universidade de São Paulo (USP).
Mestre em Direito Negocial
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Especialista em
Metodologia do Ensino Superior
pela Universidade Norte do
Paraná (UNOPAR). Graduada
em Direito pela Univerisdade
Estadual de Londrina (UEL). Email:
alessandracfurlan@uenp.edu.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 119-142, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119
ASPECTOS POLÊMICOS DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS
and luggage air transportation contracts, which are legislated by
between them, especially when regarding compensations for
material and moral damages. Identifying which legislation
from law professionals. Thus, the objective of this paper is
to examine divergent doctrinal interpretations and solutions
adopted by Brazilian courts. Although the object of study may
not be new, the growing use of air travel from the most varied
social classes imposes constant pressure on Brazilian law
to consolidate fair solutions for both consumers and service
providers. This study provides a theoretical, exploratory, and
which includes several methodological procedures, such as data
collection, with emphasis on literature review, and legislative
and jurisprudential bibliography. Furthermore, it is important
Constitution and its binding principles, especially regarding the
principle of objective good faith.
Keywords: Air Transportation. Passenger. Contracts.
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