Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
| Autor | Sheilla Cunha da Luz - Fernando Negret Fernandez |
| Cargo | Faculdade Guarai, Curso de Direito. TO, Brasil - Faculdades Alves Faria, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano. GO, Brasil |
| Páginas | 8-17 |
8
Ciências Jurídicas, v.19, n.1, p. 8-17, 2018
LUZ,S.C.; FERNADEZ,F.N.
Sheilla Cunha da Luz*a; Fernando Negret Fernandezb
Resumo
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo
de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa
foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Lajeado,
Tocantins, bem como realizar uma análise jurídica, teórica e conceptual da desapropriação de terras e, uma análise concreta do processo de
desapropriação das terras alagadas pela construção da usina e a situação das famílias desapropriadas e transferidas. A metodologia utilizada
incluiu a revisão bibliográca de autores e obras, que abordam e denem os conceitos jurídicos da desapropriação de terras e os procedimentos
para realizá-la; a pesquisa documental para análise de material e documentos institucionais, particularmente, sobre os procedimentos de
desapropriação realizados na região e o diagnóstico socioeconômico e planes da empresa Themac Engenharia para o reassentamento das
famílias desapropriadas; a pesquisa de campo, foi realizada junto às famílias, suas lideranças e pessoas chaves que conhecem e padecem os
impactos socioculturais resultantes da desapropriação e o deslocamento dos grupos familiares. A pesquisa conclui que, efetivamente, houve
profundos impactos socioeconômicos e culturais nas famílias, que ocupavam as terras desapropriadas e foram transferidas para outra região de
características socioambientais muito diferentes.
Palavras-chave: Desapropriação de Terras. Hidrelétricas. Aspectos Jurídicos e Sociais.
Abstract
Land expropriation is a procedure used by the Brazilian Government to build hydroeletrics and other constructions, which is a reason for
controversy due to the social and environmental impacts that it causes. In the context of this problem, the aim of this research was to analize
the social impacts of the land expropriation to build Luis Eduardo Magalhães Hydroelectric, in Lajeado, Tocantins, as well as perform a legal,
conceptual and theoretical analysis of the land expropriation and a concrete analysis of the expropriation process of ooded lands by the Power
Plant construction and the situation of the transferred and expropriated families. The used methodology included a bibliographic review of
authors and works that approach and dene the legal concepts of the land expropriation and the procedures to carry it out, documental
research to analyze documents and institutional material, particularly about the expropriation procedures carried out in the region and the
socioeconomic diagnosis and plans of the Themac Engenharia Company for the resettlement of expropriated families; a eld research was
performed with the families, their leadership and key people who know and suer the sociocultural impacts resulting from the expropriation
and displacement of the family groups. The research concludes that there were indeed deep socioeconomic and cultural impacts on the families
that occupied the expropriated lands and were transferred to another region of dierent social and environmental characteristics.
Keywords: Land Expropriation. Hydroelectric. Legal and Social Aspects.
Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis
Eduardo Magalhães em Tocantins
Legal and Social Aspects of the Land Expropriation: Luis Eduardo Magalhães Hydroelectric
Plant Case, in Tocantins
aFaculdade Guarai, Curso de Direito. TO, Brasil.
bFaculdades Alves Faria, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano. GO, Brasil.
*E-mail: sheilla_cl@hotmail.com
1 Introdução
A desapropriação de terras para a realização de obras
públicas tem sido um procedimento altamente utilizado pelo
Estado brasileiro desde há várias décadas e com base nesse
têm sido construídas diversas barragens, estradas, portos
e aeroportos, entre outras iniciativas, para construção de
infraestrutura de diferentes governos na história do Brasil.
Entretanto, os impactos destas obras têm sido debatidos
e questionados, particularmente, por que têm ocasionado
drásticas mudanças nas famílias desapropriadas e também no
meio ambiente.
A pesquisa teve por objetivos realizar, inicialmente, uma
análise teórica, conceitual e jurídica da desapropriação de
terras, para logo realizar uma pesquisa concreta do processo da
desapropriação das terras, que foram utilizadas na construção
da usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Lajeado,
Tocantins. O propósito nal foi conhecer as condições
socioeconômicas impostas às famílias que sofreram a
desapropriação, bem como conhecer quais foram as condições
socioambientais do lugar para o qual foram transferidas e qual
foi o impacto social, econômico e cultural que, nalmente,
experimentaram estas famílias. Nesta perspectiva se relata
como aconteceu o processo de desapropriação das terras para
as famílias que foram atingidas pela barragem, os projetos
que foram prometidos e os que realmente foram construídos
para alojar estas famílias.
Os resultados mostram que de forma injusta e sem estudos
sobre seus modos de vida, estas famílias foram desalojadas e
desarraigadas do seu meio socioambiental e cultural, no qual
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