Aspectos jurídicos da adoção post mortem

AutorSergio Rodrigo Martinez - Natália Novais Fernandes Gomes
CargoDoutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
Páginas199-222
199
DOI:10.5433/2178-8189.2015v19n2p199
* Dou tor  em Di rei to da s
Rela çõe s Soci ais  pel a
Univ ersi dad e Fede ral  do
Paraná ( UFPR). M estre em
Direito da sR elações Nego-
cia is pel a Un iver sida de
Esta dua l de  Lond rina
(UEL). Especi alista  emD i-
reitosH umanos e Democra-
cia  pela Uni versid ade de
Coi mbra (U C). Pr ofessor
Espe cia l Str ict o Sen su da
Univer sida de Com unit ári a
da R egiã o de  Cha pecó
( U N O C H A P E C Ó ) .
ProfessorAssociadodo Cur-
sode Graduação em Direito
daUniversidadeEstadual do
Oeste do P ara ná (UN OES-
TE) . E- mai l: s rma rti nez@
unoch apeco.ed u.br
* * G rad uad a em D ire ito p ela
Univ ersi dad e Est adu al  do
Oest e do Par aná
(UN IOE STE ). E- mail :
nata lia nfg@h otma il.c om
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.1 99-2 22, dez.2015  |D OI: 10.5 433/217 8-8189 .201 5v19n2p1 99
Aspectosjurídicosdaadoção
post mortem
J
URIDICAL
ASPECTS
OF
POST
MORTEM
ADOPTION
* Ser gio Rodri go Ma rtine z
** Nat ália  Novai s Fern andes  Gomes
Resumo: O legislador ,co m a promulgaç ão do Estatuto  da
CriançaedoAdolescente,passouapreveradenominadaadoção
póstuma,q ue permiteque a morte do adotante, nocur sodo
procedimento,nãogereaextinçãodaadoçãopleiteada.Tem-se
porescopo demonstrar que, não obstante a faltade previsão
legal,a construção denovas famíliaspor adotante e adotado
sejam recon hecidas, de sde que perm eadas pela afe tividade
socialmentedemonstrada,aindaquenesse transcursoocorraa
mortedointeressadoantesdeter inícioàformalizaçãojudicial
dopedidodeadoção,caracterizando,assim,afiguradaadoção
póstumasem manifestaçãojudicial prévia.
Palavras-ch ave:Adoção póstum a. Princípiod a afetividade.
Possibilidade jurídica.
Abstract:Thelegislature,withtheenactmentoftheStatuteof
ChildrenandAdolescents,nowprovidesthenamedposthumous
adoption,allowingthedeathoftheadopter,inthecourseofthe
proceduredoes not generate the extinctionpleadedadoption.
Hasthe purposetoshow that,notwithstandingthe absenceof
such law, the construction of ne wa dopters and adopted by
fam ilies ar e rec ognize d, sin ce pe rmeat ed the  socia lly
demonstratedaffection,eveninpassingthedeathoftheperson
occursbeforeyouhavetostartlegalformalizationoftheadoption
petition,thuscharacterizingthefigureofposthumousadoption
without priorjudicialmanifestation.
Keywords:Posthumousadoption.Principleofaffectivity.Legal
possib ility.
200
INTRODUÇÃO
Oinstitutodaadoçãoapresenta,na sua evolução,diversasalterações.
Suascaracterísticaseefeitossofreramtransformaçõesemrazãodoscostumes
edasleisqueadisciplinaram.Hoje,aadoçãoéumatojurídicosolene,oqual
observadoosrequisitoslegais,alguémestabeleceumvínculofictíciodefiliação.
Contudo,adoçãoémaisquetrazerparasuafamília,nacondiçãodefilho,
pessoaquegeralmentelheéestranha,éonascimento,aconcretizaçãodeum
vínculofortificadopeloafeto.
Emjustificativa dessepreceitosurgiu a adoção post mortem, emque
possibilitouaoadotanteque,apósinequívocamanifestaçãodevontade,viera
falecernocursodoprocedimento,antesdeprolatadaasentença,terrespeitado
seu sentimento de pai/mã e já concretizado p elo afeto, e, pr incipalmente,
resguardarosdireitosegarantiasdacriançaouadolescente,noquedizrespeito
àsuacondiçãodefilho.
Nopresentetrabalho,seráanalisadaapossibilidadejurídicadeadoção
póstuma sem que tenha havido manifestação judicial prévia,  fundando-se,
somente, nacomprovaçãodeque opretensoadotantehavia manifestadoem
vidasuaintençãoemteroadotadocomofilho,sendotalintençãoclaramente
visualizadacomacaracterizaçãodapaternidadesocioafetiva.
Para tanto, é utilizadoo método dedutivo,tendocomo metodologiaa
pesquisabibliográfica, sobressaltandoa busca de subsídios coma pesquisa
document al, med iante a  consul tada legisla ção a plicá vel, bem c omo da
jurisprudênciaarespeitodotema.
Primeiramente,éapresentadaaevoluçãohistóricadoinstitutodaadoção
atéosdiasatuais,quesefundanoafetonoseiodasfamílias,atingindodiretamente
a posição dolegislador frente às mudanças quea sociedade, juntocom as
novastecnologias,vemsofrendo.Segue coma análise deseus requisitosde
forma a respeitar e proteger o princípiodo melhor interesseda criança ou
adolescente.Ainda, trata dos efeitosde ordempatrimonial epessoal, dando
ênfaseaoprincípioconstitucionaldoart.227,§ 6º, daCF,ondeo legislador
estatutáriodispôsqueaadoçãoatribuiacondiçãodefilhoaoadotado,comos
mesmosdireitosedeveres,inclusivesucessórios.
Emcapítuloposterior,sãotratadososaspectosjurídicosdaadoçãopost
mortem,ondeseabordaasuapossibilidadeviaautonomiadevontadepretérita,
ainda quesem processo emandamento, mediantea inserção da afetividade
comorequisitoparaseevidenciaroestadodefiliaçãoe,porfim,analisam-seos
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.1 99-2 22, dez.2015  |D OI: 10.5 433/217 8-8189 .201 5v19n2p1 99
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