Aspectos jurídicos do combate aos crimes da tecnologia da informação no Uruguai
| Autor | Aglais Cristina Gondim Tabosa Freire - João Araújo Monteiro Neto |
| Cargo | Aluna do quinto semestre do curso de Direito da Universidade de Fortaleza-UNIFOR - Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza |
| Páginas | 1-8 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano X – Nº 15- Novembro2010
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ASPECTOS JURÍDICOS DO COMBATE AOS CRIMES DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO NO URUGUAI
THE LEGAL ASPECTS ON THE ACTION AGAISNT THE INFORMATION TECHNOLOGY CRIMES IN
URUGUAY
Aglais Cristina Gondim Tabosa Freire1
João Araújo Monteiro Neto2
Sumário: Introdução; 1 Sociedade, tecnologia e direito; 2 Aspectos gerais dos crimes de tecnologia da
informação; 3 Aspectos jurídicos do combate aos crimes de tecnologia da informação no Urug uai;
Conclusão; Referências.
Resumo: A difusão da utilização de recursos da tecnologia da informação modificou sensivelmente a
forma de organização social moderna, influenciando de forma profunda o contexto das relações sociais,
econômicas e culturais. O desenvolvimento de novas formas de circulação de informações, e m especial as
de caráter pessoal, comercial e financeira, fomentou, entretanto, a prática de inúmeras condutas lesivas a
manutenção dessa nova forma de organização social. Funcionando como fator cr iminógeno, os recursos
de tecnologia da informação, potencializaram práticas criminosas já previstas nas ordens jurídicas
nacionais, ou permitiram a perpetração de condutas ilícitas ainda não tuteladas pelo direito penal, o q ue
exige, por parte do Estado, uma resposta rápida na tutela dos chamados crimes de tecnologi a da
informação. Contudo, em virtude de seu caráter transnacional, o crime de tecnologia da informação não
pode ser punido de forma isolada pelos Estados, posto que a ausência de tratamento simétrico por parte
dos Estados permitiria a migração dos criminosos, com um simples click, para Estados onde tais condutas
não são consideradas criminosas. Nesse esteio, em busca de fomentar o estudo de uma legislação
supranacional, o primeiro passo é o conhecimento das realidades jurídicas locais, po r intermédio do
estudo dos preceitos penais incriminadores relacionado à matéria. Assim, em virtude ser considerado um
país de tendências avançadas, bem como por ser dos precursores da regulamentação do Direit o da
Tecnologia da Informação na América do Sul, o presente artigo visa analisar, por meio de pesquisa
bibliográfica e documental, a legislação penal Uruguai relacionada aos delitos de tecnologia da
informação.
Palavras-chaves: tecnologia da informação; legislação penal; Uruguai.
Abstract: The dissemination of resource use of information technology noticeably change the shape of modern social
organization, thus influencing the social, economic and cultural context. Developing new ways of circulating information,
particularly those of personal, commercial and financial, encouraged, however, the practice of many conduits affecting the
maintenance of this new form of social organization. Functioning as criminogenic factor, resources for information technology,
criminal practices have worsened already provided under domestic law or allowed the perpetration of illegal conduct does not
tutored by criminal law, which requires, by the state, a rapid response in the protection so-called crimes of information technology.
However, due to its transnational nature, the Crime Information Technology cannot be punished by states in isolation, since the
absence of symmetrical treatment by the states would allow the migration of criminals with a simple click, to states where such
conduct are not considered criminal. In such a mainstay in search of promoting the study of a supranational law, the first step is the
knowledge of local legal realities, through the study of criminal statutes related to the incriminating material. Therefore, due to be
considered a country of advanced trends, as well as being the precursors of the rules of law of Information Technology in South
America, this article aims to analyze, through research literature and documents, the criminal law relating Uruguay the offenses of
Information Technology.
Key words: information technology; criminal Law; Uruguay.
Introdução
A tecnologia da informação co mo agente transformador d as relações humanas vem recla mando a
mobilização do Direito no sentido de reg ular as relações sociais, civis e comerciais perpetuadas no
ambiente digital com o objetivo principal co nferir-lhes segurança jurídica, be m como tutelar os novos
bens jurídicos surgidos com o advento d a chamada sociedade da informação. Assim, diante dessa nova
1 Aluna do quinto semestre do curso de Direito da Universidade de Fortaleza-UNIFOR.cristabosa@hotmail.com.
2 Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. joaoneto@unifor.br.
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