Aspectos Bilaterais e Multilaterais da Comercialização de Energia Elétrica
Autor | Luiz Felipe Falcone de Souza |
Ocupação do Autor | Mestre em Economia da Mundialização e Desenvolvimento (Sorbonne/Fr, PUC/SP) |
Páginas | 466-493 |
466 ASPECTOS BILATERAIS E MULTILATERAIS DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1. JUSTIFICATIVA
Analisar a comercialização de energia elétrica nas duas vertentes de contra
tação a bilateral e a multilateral em termos de direitos obrigações e riscos
inerentes aos tipos de atuação dos agentes
A contratação bilateral é a base da comercialização de energia elétrica
aplicável às relações no mercado regulado e no livre No Ambiente de Contra
tação Regulada ACR as distribuidoras essencialmente contratam energia
mediante contratos regulados e a vendem aos seus consumidores cativos
obedecendo a regulação especíica da ANEEL O Ambiente de Contratação
Livre ACL por sua vez está baseado em contratos bilaterais irmados em
’ltima análise para atender à demanda de consumidores livres e especiais
A contratação multilateral ocorre essencialmente no Mercado de
Curto Prazo MCP estando sujeita a previsões regulatórias especíicas e
complexas Neste caso os agentes não formalizam contratos em si mas se
sujeitam às normas aplicáveis a todos os demais agentes com regras isonô
micas compartilhando riscos ônus e bônus
É notável o funcionamento do mercado de energia com sinergia entre
contratações bilaterais e multilaterais sendo que essas ’ltimas têm enfren
tado desaios relevantes em virtudedos efeitos do compartilhamento de
riscos e da escassez de recursos de participantes do mercado o que justi
ica a análise aprofundada do tema
2. INTRODUÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
A ind’stria da energia elétrica está isicamente estruturada em um mono
pólio natural composto por um contínuo de instalações e de equipamentos
denominado Sistema )nterligado Nacional S)N o qual conecta eletrica
mente os produtores aos consumidores Tratase de uma ind’stria de rede
em virtude da estrita complementaridade existente entre os segmentos de
suas cadeias produtivas cujos elos estabelecem por razões de natureza
tecnológica graus de interdependência entre os componentes da rede
bem mais elevados do que aqueles existentes em outros tipos de ind’stria
Araujo Jr
Nesse sentido a complementariedade aponta para o compartilha
mento mesmo que parcial de direitos obrigações e riscos entre os inte
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grantes dessa ind’stria a qual possui outras peculiaridades como o fato
de alguns agentes atuarem apenas na operação ísica do sistema enquanto
outros possuírem participação apenas sob a perspectiva comercial
)sso decorre basicamente da necessidade de tratamento do mono
pólio natural relativo à transmissão e à distribuição bem como a necessi
dade de estabelecimento de um mercado com capacidade para expandir
o sistema Assim a implantação do modelo de mercado exigiu a divisão
clara de atuação consoante se observa na estrutura discutida no âmbito
do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RESEB
desen
volvido ao longo da década de bem como nas revisões posteriores
incluindo a que se convencionou denominar de Novo Modelo do Setor
Elétrico NMSE expresso essencialmente na Lei n
No aspecto ísico o gerador produz energia a qual é transportada aos
consumidores por meio de redes de transmissão e de distribuição Em linhas
gerais esse processo é essencialmente gerenciado pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico ONS que determina a energia a ser gerada e coor
dena a transmissão dessa energia até as distribuidoras as quais se encar
regam de entregála aos consumidores inais A transmissão e a distribuição
da energia são remuneradas via tarifa aprovada pela Agência Nacional de
Energia Elétrica ANEEL adequandose ao que as teorias econômica e
regulatória indicam para o tratamento de monopólios naturais
O mercado por sua vez originouse da necessidade de abertura comer
cial às empresas privadas sobretudo para se inanciar a expansão do
sistema )ntroduziuse a competição na comercialização de energia elétrica
de modo que o gerador pode escolher como deseja ser remunerado pela
energia produzida Além deles atuam também no mercado os comercia
lizadores e os consumidores livres e especiais cada qual com direitos e
obrigações especíicas de natureza bilateral e multilateral
A contratação de energia é formalizada basicamente mediante a cele
bração de contratos bilaterais em ambiente regulado ou livre A base legal
da comercialização de energia elétrica está disposta na Lei n
no Decreto n e na Convenção de Comercialização instituída
O Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RESEB foi desenvolvido para
reestruturar o setor de energia e promover a abertura ao capital privado Teve duração de
aproximadamente três anos envolveu mais de técnicos nacionais e consultorias inter
nacionais Mais detalhes podem ser obtidos em Paixão
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