Aspectos Bilaterais e Multilaterais da Comercialização de Energia Elétrica

AutorLuiz Felipe Falcone de Souza
Ocupação do AutorMestre em Economia da Mundialização e Desenvolvimento (Sorbonne/Fr, PUC/SP)
Páginas466-493
466 ASPECTOS BILATERAIS E MULTILATERAIS DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1. JUSTIFICATIVA
Analisar a comercialização de energia elétrica nas duas vertentes de contra
tação a bilateral e a multilateral em termos de direitos obrigações e riscos
inerentes aos tipos de atuação dos agentes
A contratação bilateral é a base da comercialização de energia elétrica
aplicável às relações no mercado regulado e no livre No Ambiente de Contra
tação Regulada ACR as distribuidoras essencialmente contratam energia
mediante contratos regulados e a vendem aos seus consumidores cativos
obedecendo a regulação especíica da ANEEL O Ambiente de Contratação
Livre ACL por sua vez está baseado em contratos bilaterais irmados em
’ltima análise para atender à demanda de consumidores livres e especiais
A contratação multilateral ocorre essencialmente no Mercado de
Curto Prazo MCP estando sujeita a previsões regulatórias especíicas e
complexas Neste caso os agentes não formalizam contratos em si mas se
sujeitam às normas aplicáveis a todos os demais agentes com regras isonô
micas compartilhando riscos ônus e bônus
É notável o funcionamento do mercado de energia com sinergia entre
contratações bilaterais e multilaterais sendo que essas ’ltimas têm enfren
tado desaios relevantes em virtudedos efeitos do compartilhamento de
riscos e da escassez de recursos de participantes do mercado o que justi
ica a análise aprofundada do tema
2. INTRODUÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
A ind’stria da energia elétrica está isicamente estruturada em um mono
pólio natural composto por um contínuo de instalações e de equipamentos
denominado Sistema )nterligado Nacional S)N o qual conecta eletrica
mente os produtores aos consumidores Tratase de uma ind’stria de rede
em virtude da estrita complementaridade existente entre os segmentos de
suas cadeias produtivas cujos elos estabelecem  por razões de natureza
tecnológica  graus de interdependência entre os componentes da rede
bem mais elevados do que aqueles existentes em outros tipos de ind’stria
Araujo Jr 
Nesse sentido a complementariedade aponta para o compartilha
mento mesmo que parcial de direitos obrigações e riscos entre os inte
LUIZ FELIPE FALCONE DE SOUZA 467
grantes dessa ind’stria a qual possui outras peculiaridades como o fato
de alguns agentes atuarem apenas na operação ísica do sistema enquanto
outros possuírem participação apenas sob a perspectiva comercial
)sso decorre basicamente da necessidade de tratamento do mono
pólio natural relativo à transmissão e à distribuição bem como a necessi
dade de estabelecimento de um mercado com capacidade para expandir
o sistema Assim a implantação do modelo de mercado exigiu a divisão
clara de atuação consoante se observa na estrutura discutida no âmbito
do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RESEB
desen
volvido ao longo da década de  bem como nas revisões posteriores
incluindo a que se convencionou denominar de Novo Modelo do Setor
Elétrico NMSE expresso essencialmente na Lei n 
No aspecto ísico o gerador produz energia a qual é transportada aos
consumidores por meio de redes de transmissão e de distribuição Em linhas
gerais esse processo é essencialmente gerenciado pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico ONS que determina a energia a ser gerada e coor
dena a transmissão dessa energia até as distribuidoras as quais se encar
regam de entregála aos consumidores inais A transmissão e a distribuição
da energia são remuneradas via tarifa aprovada pela Agência Nacional de
Energia Elétrica ANEEL adequandose ao que as teorias econômica e
regulatória indicam para o tratamento de monopólios naturais
O mercado por sua vez originouse da necessidade de abertura comer
cial às empresas privadas sobretudo para se inanciar a expansão do
sistema )ntroduziuse a competição na comercialização de energia elétrica
de modo que o gerador pode escolher como deseja ser remunerado pela
energia produzida Além deles atuam também no mercado os comercia
lizadores e os consumidores livres e especiais cada qual com direitos e
obrigações especíicas de natureza bilateral e multilateral
A contratação de energia é formalizada basicamente mediante a cele
bração de contratos bilaterais em ambiente regulado ou livre A base legal
da comercialização de energia elétrica está disposta na Lei n 
no Decreto n  e na Convenção de Comercialização instituída
O Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RESEB foi desenvolvido para
reestruturar o setor de energia e promover a abertura ao capital privado Teve duração de
aproximadamente três anos envolveu mais de  técnicos nacionais e consultorias inter
nacionais Mais detalhes podem ser obtidos em Paixão 

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