As reivindicações por memória e verdade e a Comissão Nacional da Verdade: construindo a memória social sobre o período militar no Brasil

AutorAna Paula Ferreira de Brito, Maria Letícia Mazzucchi Ferreira
Páginas37-64
In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Justiça
de transição nos 25 anos da Constituição de 1988. 2ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN
978-85-64912-50-2.
As reivindicações por memória e
verdade e a Comissão Nacional da
Verdade
Construindo a memória social sobre
o período militar no Brasil
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Resumo: O Brasil viveu, por muitos anos, um “esque-
cimento coletivo” sobre as violações aos direitos hu-
manos ocorridas durante o período militar (1964-1985).
No entanto, após diversas manifestações e reivindica-
ções de organismos da sociedade civil, o poder público
criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que
se efetive o esclarecimento de tais fatos e se cumpra o
direito à memória e à verdade. Assim, este artigo visa
discutir como a sociedade civil tem se portado diante
do tema, sua relação com a CNV e como tudo isso tem
sido efetivado para a construção da memória social
sobre o período.
! Mestranda em Memória Social e Patrimônio Cultural na Universida-
de Federal de Pelotas. Bolsista Capes. Graduada em História pela
Universidade Federal da Paraíba e Graduanda em Direito pelo Centro
Universitário de João Pessoa.
Professora do Programa de Pós Graduação em Memória Social e
Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas.
Ana Paula Ferreira de Brito & Maria Letícia Mazzucchi Ferreira
!
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Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade – Me-
mória Sociedade Civil.
Abstract: For many years Brazil has lived a "collective
forgetfulness" over human rights violations that
occurred during the military government period (1964-
1985). Recently, after several protests and claims of
civil society bodies, the Government has created the
National Commission of Truth (CNV) to bring such
facts to light and fulfill the right to memory and truth.
In this manner,this article aims to discuss how civil
society has been dealing with the theme and its rela-
tionship with the Commission, as well as its impact on
the construction of the social memory of that period of
Brazilian history.
Keywords: National Commission of Truth- Memory -
Civil society.
Introdução
A ditadura civil-militar que foi instaurada no
Brasil em 31 de março de 1964 e que vigorou até mea-
dos de 1985 registra em sua trajetória repressões políti-
cas, violações aos direitos civis, políticos e humanos
dos que não apoiavam o regime militar instaurado.
Durante muito tempo o país viveu uma política de es-
quecimento acerca do tema, na qual se negaram trechos
da história política oficial, visando torná-la mais apazi-
guadora. Alguns agentes atuaram no sentido de pro-
mover uma amnésia social acerca de determinados
fatos relativos ao tema. Estabelecendo-se um esqueci-
mento-manipulação, que conforme esclarece Michel
(2010,18) é imputável aos atores públicos encarregados
de elaborar e transmitir a memória pública oficial,
apresentando-se como tendência a ser um instrumento
próprio às políticas de reunificação nacional dada a
necessidade de se regular a memória cívica e “cicatri-
zar” as feridas coletivas.

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